Estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Jacareí. O prazo termina em 27 de agosto.

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Serão cinco vagas destinadas à sociedade civil: duas para médicos-veterinários com vínculo ou parceria com ações de proteção animal; uma para representante de ONG, OSC ou associação de proteção animal legalmente constituída; uma para protetor independente de animais; e uma para advogado que represente a causa animal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cada entidade ou segmento poderá indicar um representante titular e um suplente. Todos os candidatos deverão comprovar residência em Jacareí. Também não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de um segmento.

As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line, utilizando o assunto '1379', ou presencialmente na Praça dos Três Poderes, 73. O edital completo do processo está disponível no Boletim Oficial do Município de 7 de agosto.

O Conselho também terá cinco representantes do Poder Executivo Municipal, que serão designados pelo prefeito. A comissão responsável pelo processo eleitoral é formada por dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e um da Procuradoria Geral do Município.

FUNÇÃO DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal terá entre suas atribuições propor, acompanhar e fiscalizar a implantação de campanhas e ações relacionadas à proteção e ao cuidado com os animais.

Entre os temas que poderão ser discutidos pelo colegiado estão ações de conscientização, prevenção de maus-tratos e incentivo à adoção responsável, além de outras políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.