Acordo que começa a valer em 1º de abril, faz parte do Programa de Recuperação Fiscal e pode ser solicitado pela internet.
A partir do dia 1º de abril (sexta-feira), o contribuinte que tem dívida ativa com a Prefeitura de Jacareí tem a oportunidade de negociar seus débitos com descontos de 100% sobre juros e multas. O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado pela internet.
A simulação já pode ser feita entre esta segunda-feira (28) e quinta (31) O interessado deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar, na área 'Cidadão', o ícone 'Refis – Simulação'. Ou vá direto ao link, clicando aqui.
No sistema, para quem já possui usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e, assim, solicitar a simulação e, a partir do 1º de abril, solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária.
PARCELAS
Dependendo do valor, os débitos podem ser parcelados em até 45 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30.
A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. "Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação".
SIMULAÇÃO
Sobre a simulação, que pode ser feita entre esta segunda (28) e quinta (31), a Secretaria de Finanças de Jacareí disponibilizou esta ferramenta no site da Prefeitura para que o contribuinte possa atualizar o valor e calcular a quantidade viável de parcelas para realizar o pagamento do tributo devido.