A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, concluiu na última sexta-feira (31) a consulta pública referente ao projeto 'Cidade Limpa'. A etapa é considerada fundamental para que a regulamentação seja construída 'com transparência e ao encontro da demanda da população', segundo a atual administração.

Ainda de acordo com a Prefeitura, durante a contribuição, feita por meio de formulário disponibilizado on-line, a maioria dos participantes disse que acredita que a iniciativa contribui para a melhoria da paisagem urbana, trazendo mais organização e qualidade visual à cidade.

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Entre os principais pontos mencionados, estiveram a redução da poluição visual, a organização e padronização das fachadas e a valorização da cidade e dos espaços públicos, por exemplo. Já entre as sugestões, está a definição de regras claras sobre mudanças como as dimensões e posições das placas, além da orientação e comunicação prévia antes do início da fiscalização da lei no município.

Após análise da consulta, as respostas são analisadas para revisão do projeto de lei que será entregue à Câmara Municipal. O encaminhamento deve ser feito em breve.

PROJETO
O 'Cidade Limpa' prevê modernizar o comércio, inibindo a poluição visual da paisagem urbana e tornando a circulação nas vias mais organizada, harmoniosa e atrativa. Ele abrange o estabelecimento de normas para anúncios visíveis do espaço público, fachadas, letreiros, outdoors e painéis digitais, além de mobiliário urbano com publicidade e proteção de áreas históricas e elementos paisagísticos.

Até então, as mudanças propostas pelo Município estão previstas para um polígono inicial composto por 12 pontos da região central. Elas devem ser acompanhadas por uma isenção da taxa de publicidade por período pré-determinado. Também estão previstas campanhas educativas, prazos cabíveis e workshops para comerciantes.