A iniciativa, que chegou à Casa em regime de 'urgência', é criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais
A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que permite à Prefeitura suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ).
A votação do projeto se deu pelo placar de sete votos favoráveis e três contrários, sendo estes últimos de Arildo Batista (PTB), Luís Flávio (PT) e Lucimar Ponciano (MDB). O presidente da Casa, Abner de Madureira (PSDB), só votaria em casa de empate.
Votaram favoráveis à suspensão do repasse os vereadores Paulinho do Esporte (PSD), Paulinho dos Condutores (PL), Rodrigo Salomon (PSDB), Juarez Araújo (PSD), Sônia Patas da Amizade (PL), Aderbal Sodré (PSDB) e Patrícia Juliani (PSDB).
A iniciativa, que chegou à Casa em regime de 'urgência' no dia 21 de agosto, foi criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (ver texto abaixo).
Em sua justificativa, Izaias explica que a proposta está amparada no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, que estabelece o 'Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus', aprovado pelo Presidente da República em 27 de maio. Conforme o artigo, "ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020".
O prefeito de Jacareí reforça que a medida se justifica em "razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19", completa.
OUTRO LADO
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), a suspensão dos repasses é muito grave e "pode afetar a saúde financeira do Instituto, ameaçando assim o patrimônio da categoria, construído ao longo dos anos", enfatiza. De acordo com a entidade, atualmente 50% do que entra nos cofres do Instituto, mensalmente, são fruto de repasses do Município.
Ainda de acordo com o STPMJ, com o projeto aprovado, ele suspende também o pagamento das parcelas da dívida com o Instituto que foi negociada e está sendo paga pela administração, fato que, ainda de acordo com o Sindicato, 'seria devastador para as contas do IPMJ'.
Segundo a presidente do Sindicato, Sueli Cruz, a entidade iria solicitar ao IPMJ cálculos do impacto que essa possível suspensão dos repasses vai representar para o Instituto.
Efeito Covid-19: Valmir e Márcia
Santos não participaram da sessão
Os vereadores Valmir do Parque Meia-Lua (DEM) e Dra. Márcia Santos (PL) não participaram da sessão de Câmara desta quarta-feira (9), em Jacareí.
O vereador Valmir, que testou positivo para a Covid-19 na última segunda-feira (7), permanece em isolamento em sua casa, assim como seu gabinete. De acordo com seus assessores, Valmir está tomando as devidas medicações e deve permanecer em casa por 15 dias a partir da data de diagnóstico.
A vereadora Dra. Márcia Santos (PL) se ausentou da sessão devido ao diagnóstico positivo para Covid-19 de dois assessores do seu gabinete.
Em nota, A Câmara Municipal informou que os outros assessores, além da própria Márcia, já realizaram os testes e os resultados devem sair até o dia 15. "Estamos tomando todos os cuidados e trabalhando remotamente. Estamos bem de saúde e vamos aguardar o tempo necessário para não colocar ninguém em perigo, pois também temos, em nossa equipe, pessoas no grupo de risco", disse a parlamentar.