A próxima etapa é a publicação do decreto de regulamentação para que os docentes possam realizar a adesão, que é opcional.
Após o decreto, os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo. Os demais profissionais terão até dois anos para realizar a adesão, se assim desejarem, via Secretaria Escolar Digital - SED. O topo da carreira também será valorizado, e o salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência mais alta da carreira.
O reajuste de 10% do Quadro do Magistério (QM), ativos e inativos, independente da adesão, também faz parte da sanção e será pago retroativo à data de 1º de março. Nesta quinta-feira (31) também foi publicada a lei complementar que garante o mesmo aumento para os quadros de Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE), a mesma ordem de pagamento será seguida para essas categorias.