Dois adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA Jacareí, começam no dia 16 de fevereiro suas atividades no Agente Cidadão, programa da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas), de São José dos Campos, voltado ao desenvolvimento profissional de jovens com idades entre 16 e 19 anos. A Fundhas é mantida pela Prefeitura de São José dos Campos.

Os jovens Lucas e Ricardo (nomes fictícios), ambos de 17 anos e moradores de São José, conquistaram as vagas após uma ação conjunta entre a equipe de referência do centro socioeducativo e a Fundhas, já na perspectiva de reinserção social após o cumprimento da medida socioeducativa, no contexto da política de pós-medida da Fundação CASA.

Ambos aguardam análise do Poder Judiciário sobre seus processos, na expectativa de alcançarem a desinternação em breve.

O diálogo entre as equipes profissionais envolveu informação sobre as vagas ao centro socioeducativo, seleção interna dos jovens com perspectiva de desinternação, inscrição no programa e análise socioeconômica e do grau de escolaridade, a fim de verificar a compatibilidade com os critérios existentes.

"Houve uma sintonia entre as equipes, o Poder Judiciário e os familiares dos adolescentes, para que, terminando o cumprimento da medida socioeducativa, eles continuem desenvolvimento profissional e educacional, podendo ainda contar com apoio financeiro", explica o encarregado técnico do CASA Jacareí, Edcarlos dos Reis Limas.

O PROGRAMA
O Agente Cidadão prevê a contrapartida financeira mensal de R$ 400, além de vale-transporte, uniformes aos cem jovens selecionados para o programa e qualificação profissional no Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza (Cephas), uma vez por semana na modalidade de ensino a distância (EAD), com carga horária total de 160 horas.

A duração da nova turma é de seis meses. Os jovens participantes desenvolverão atividades práticas no apoio a campanhas públicas e diversas áreas dos órgãos da administração municipal, como Recursos Humanos, Finanças, Compras e Comunicação.

PÓS-MEDIDAS
O programa de Pós-medidas é uma política pública destinada a adolescentes e jovens do município egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Fundação CASA, realizada em parceria com as prefeituras paulistas. Uma de suas metas é ser uma ponte para o mercado de trabalho, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.

A Prefeitura de São José dos Campos foi o primeiro município paulista a assinar o acordo de cooperação com a Fundação CASA, em dezembro de 2021, para a implementação da iniciativa. Até o final de janeiro de 2023, 63 prefeituras assinaram o acordo com a Instituição.