Detran-SP atualiza regras de leilões de apreendidos por infração de trânsito
Liberação do lote adquirido passa a ser feita em até 10 dias; quem vencer lance e não pagar por ele terá multa.
Os leilões de veículos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passaram a funcionar sob novas regras desde a última terça-feira, 21 de outubro. De modo geral, as normas que entraram em vigor buscam modernizar o processo, ao mesmo tempo reforçando o rigor e injetando fluidez nos leilões, que devem passar a ocorrer com maior frequência – são previstos mais trinta editais com mais de 30.000 lotes ainda em 2025.
Agora, os lotes arrematados deverão estar disponíveis para retirada pelo novo proprietário até dez dias contados da data máxima para o seu pagamento. Antes, essa retirada poderia levar semanas, tempo consumido para desembaraçar o veículo dos débitos que possuísse, quitados com o valor arrecadado no leilão.
Por outro lado, o vencedor de um lance que não honrar o pagamento pelo compromisso assumido poderá receber multa, já que impediu a aquisição do lote por outra pessoa. Os leilões têm por finalidade o reaproveitamento tanto de sucatas como de veículos em condições de circular. A multa prevista é de 5% sobre o valor do arremate.
CREDENCIAMENTO
Também na última terça-feira (21), com a publicação da nova portaria normativa no Diário Oficial do Estado, foi aberto o credenciamento de leiloeiros e avaliadores interessados em atuar nos leilões do Detran-SP sob o novo modelo. Aqueles que se credenciarem nos primeiros dez dias serão convocados a participar do sorteio para formar a fila para a convocação. O credenciamento seguirá ativo depois desse período, mas quem o fizer entrará no final da fila de convocação.
As mudanças refletem a Resolução 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referente aos fluxos e ações que os Detrans devem ter com relação aos veículos na esteira dos leilões, da preparação para a venda à entrega dos lotes já sem nenhum embaraço ou débito ao arrematante.
É a segunda revisão significativa dos leilões feita pelo Detran-SP em dois anos. Em 2023, o órgão de trânsito suspendeu os pregões de veículos para submeter o processo todo a uma revisão sanitizadora, capaz de identificar e sanar vícios que abrissem brechas a fraudes e desvios. A orientação em prol da sanitização continua, de acordo com Davi Artigas, Coordenador-Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos no Detran-SP, já que a busca por legalidade e transparência é perene.
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