Chuvas intensas, ventos fortes, alagamentos e quedas de árvores têm provocado danos que também atingem condomínios, com prejuízos que podem envolver veículos, garagens, muros, portões, telhados e outras estruturas. Diante desses casos, porém, a responsabilidade pelo pagamento não é automática e depende da origem do problema.

Clique aqui para participar do canal do Diário de Jacareí no WhatsApp e receber notícias em tempo real.

A análise deve considerar, entre outros fatores, se o dano ocorreu em área privativa ou comum, se havia manutenção preventiva e quais são as regras estabelecidas pela Convenção do Condomínio.

Segundo a especialista em Direito Condominial Adriana Velozo, é necessário identificar a causa concreta do prejuízo e verificar se havia alguma obrigação de manutenção, prevenção ou reparo que não foi cumprida. A responsabilidade pode surgir quando fica caracterizado que alguém tinha o dever de agir e não tomou as providências necessárias.

RESPONSABILIDADE DO MORADOR
Quando o problema ocorre dentro da área privativa, em regra, a conservação cabe ao proprietário ou ocupante, conforme cada situação. Já os danos em áreas comuns precisam ser avaliados de acordo com sua origem e com as regras do condomínio.

O morador também deve comunicar formalmente ao síndico ou à administradora qualquer situação que possa representar risco, como infiltrações, rachaduras, vazamentos ou problemas hidráulicos e estruturais.

Durante períodos de tempestades, também é recomendável acompanhar os alertas da Defesa Civil, retirar objetos de áreas externas que possam ser levados pelo vento e evitar estacionar ou circular em locais considerados de risco.

PAPEL DO SÍNDICO
Nas áreas comuns, cabe ao síndico adotar medidas de conservação e segurança. A manutenção preventiva de telhados, calhas, sistemas de drenagem, bombas de água, muros, fachadas e instalações elétricas pode reduzir os riscos e a extensão dos danos provocados por eventos climáticos.

Um exemplo é o alagamento de uma garagem subterrânea. Para determinar eventual responsabilidade, é preciso verificar se houve falha em equipamentos de drenagem, se a estrutura tinha capacidade para suportar o volume de chuva e se algum problema externo ao condomínio contribuiu para a entrada da água.

PODER PÚBLICO
Também pode haver situações em que a responsabilidade seja atribuída ao poder público, dependendo da origem do dano. Entre os pontos a serem analisados estão eventuais falhas na drenagem urbana, falta de manutenção de estruturas públicas ou problemas decorrentes de obras e serviços públicos.

O fenômeno climático, portanto, não deve ser confundido automaticamente com a causa do prejuízo. A chuva pode ser o fator desencadeador, mas é necessário investigar por que a água entrou na garagem, por que um muro caiu ou por que determinada área foi inundada.

Por isso, registros fotográficos e em vídeo, laudos, notas fiscais, documentos de manutenção e comunicações feitas ao condomínio podem ser importantes para esclarecer o ocorrido e eventual responsabilidade.

PREVENÇÃO
Além da manutenção periódica, condomínios podem reduzir riscos mantendo seguros e documentos atualizados, registrando os serviços realizados e estabelecendo procedimentos para situações de emergência.

Em episódios climáticos extremos, a prevenção também ajuda a reduzir prejuízos e facilita a identificação das causas quando um dano ocorre.