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Cartórios podem regularizar CPFs de crianças para vacinação contra a Covid

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Cartórios podem regularizar CPFs de crianças para vacinação contra a Covid

Unidades em todo o estado podem realizar a inscrição da 1ª via de CPF e a emissão de 2ª via a menores que precisam do documento.  

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 está começando no Brasil. Foto- Governo de SP

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 está começando no Brasil e, um dos documentos necessários para realizar o cadastro do menor, e que também pode ser usado para sua identificação no ato da aplicação é o CPF, que pode ser emitido diretamente em mais de 480 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios do estado de São Paulo.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para realizar o ato é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança ou adolescente; (2) o documento de identificação original (RG e CPF) do responsável; (3) RG original da criança ou adolescente, caso já tenha; (4) comprovante de residência do responsável; além do comparecimento do pai, mãe ou responsável para fazer a requisição.

A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos para a realização do cadastro nos sites e identificação da criança, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site RegistroCivil mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. 

 

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Segunda, 23 Mai 2022

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