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Quando o melhor é diminuir o salário

EditorialFuncionalismo

Quando o melhor é diminuir o salário

A entrada em vigor das novas regras passou de 90 dias da publicação da lei para 10 de janeiro de 2023. 

Na sessão de quarta-feira (15) a Câmara Municipal aprovou a reforma do regime próprio da previdência dos servidores públicos de Jacareí. Dentre as modificações, a principal refere-se ao desconto sobre o valor total dos proventos mensais recebidos pelos aposentados, desconto este que até então era exigido apenas do pessoal da ativa.

A novidade atinge o servidor que ganha acima de três salários mínimos. A entrada em vigor das novas regras passou de 90 dias da publicação da lei para 10 de janeiro de 2023. Dos 13, 11 vereadores votaram pela aprovação; um, Luiz Flávio (PT), votou contra, e Roninha (Podemos) se absteve. Os aposentados são mantidos pelo IPMJ (Instituto de Previdência Municipal de Jacareí).

A nova lei desagradou parte dos funcionários: os da ativa por perderem a possibilidade, que tinham até então, de continuar trabalhando sem precisar recolher para IPMJ a partir da data em que poderiam aposentar. Uma espécie de abono de incentivo a permanecerem no emprego, que se encerra de agora em diante. Os futuros aposentados não terão esse 'reforço' nos benefícios.

Para os representantes dos sindicatos da categoria o desconto atinge praticamente todos, pois 'os trabalhadores vão acumulando vantagens ao longo da carreira e os proventos acabam ultrapassando os três salários mínimos (hoje R$3.636,00) que limitam a isenção'. Se a lei permitisse, até seria compreensível um funcionário abrir mão de certas vantagens – inclusive de aumentos regulares, quando percebesse que tais vantagens o fariam ultrapassar o valor limite.

No geral, os gestores públicos responsáveis pelo equilíbrio social – seja de salários, habitações em área sob risco de enchentes, loteamentos clandestinos que burlam o IPTU, calçadas perigosas, trânsito desorganizado, escolas saqueadas e demais tormentos urbanos que só aumentam – precisam unir-se num grande planejamento 'agora em que tanto se fala em recomeço de vida', para que até benefícios garantidores de sobrevivência segura – como o que ora apresentamos – não sejam vistos como injustos.

É a nossa opinião. 

 

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Quinta, 07 Julho 2022

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