Colegas que justificaram o voto, afirmaram que o projeto é 'redundante', pois já existem ações entre Prefeitura e concessionária que tratam do tema
A Câmara Municipal de Jacareí rejeitou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que obriga empresas que utilizam postes na cidade a retirarem os fios desligados ou que estejam sem utilidade.
O placar da votação ocorreu por nove votos contrários a três favoráveis. Os votos justificados afirmaram que o projeto é 'redundante', pois já existem ações entre Prefeitura e concessionária que tratam do tema.
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De autoria da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), o projeto previa multa para quem desobedecer à Lei, de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).
O objetivo, segundo Lucimar, era disciplinar o uso e exploração dos postes instalados na cidade, estabelecendo que as empresas sejam responsáveis pela retirada da fiação para não formar novas aglomerações.