Vereadores aprovam novas regras para realização de raves em Jacareí
O descumprimento de exigências previstas em Lei poderá acarretar multas de R$ 9,3 mil ou até na cassação da autorização.
O projeto que estabelece diretrizes para a realização de eventos de música eletrônica em Jacareí, as chamadas raves, de autoria do vereador Juex Almeida (PP), foi aprovado por oito votos a quatro durante sessão de Câmara, realizada nesta quarta-feira (27). Votaram contra a proposta os vereadores Gabriel Belém (PSB), Luís Flávio (PT), Marcelo Dantas e Paulinho dos Condutores (ambos Podemos).
O documento prevê que para a realização de festas de músicas eletrônicas, os organizadores deverão apresentar à Prefeitura Municipal requerimento de autorização com mínimo de 90 dias antes da realização do evento, acompanhado de plano de atendimento emergencial e suporte médico aos participantes, e instalação de videomonitoramento com câmeras de captação noturna.
Também estão previstos no documento a comprovação de contratação de seguro de acidentes pessoais, plano de controle de ruído e resíduos, assim como aviso público em jornal local e meio digital da Prefeitura, com antecedência de 60 dias, informando local, data, horário e canal de contato para impugnação de moradores num raio de um quilômetro.
RESPONSABILIDADES
Segundo o autor da proposta, o vereador Juex Almeida (PP), não se trata de restringir a liberdade cultural ou o direito à reunião, mas de "exigir responsabilidade proporcional à escala do evento e aos riscos envolvidos, especialmente em festas de longa duração, realizadas em locais afastados".
A autorização será concedida através de regulação da Prefeitura, após aprovação das condições técnicas, sanitárias, ambientais e urbanísticas, e o descumprimento de qualquer das exigências previstas poderá acarretar na aplicação de multas que podem variar de R$ 9.312,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM), ou até na cassação da autorização concedida e proibição de novos eventos por até dois anos, no caso de dolo, omissão relevante, falsidade documental ou lesão grave à coletividade.
O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Celso Florêncio (PL).
SERVIÇO
Rave é um evento festivo dançante de longa duração dominada por música eletrônica, que ocorre longe dos centros urbanos, onde DJs e artistas plásticos, visuais e performáticos apresentam-se, interagindo com o público.
Fonte: Wikipédia
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