Terça, 26 Outubro 2021

Vereador pede fiscalização sobre trânsito de motos com ruído excessivo

CidadePerturbação do sossego

Vereador pede fiscalização sobre trânsito de motos com ruído excessivo

Hernani exemplifica  as reclamações, de áreas como hospitais, comércios, entre outros 

O vereador Hernani Barreto (Republicanos) durante sessão de Câmara em Jacareí. Foto- Divulgação CMJ

A Câmara Municipal aprovou na sessão do último dia 15 pedido de informações do vereador Hernani Barreto (Republicanos). Ele questiona o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), sobre eventuais iniciativas da Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalizar, educar e coibir o uso de motocicletas com ruído excessivo emitido por escapamentos alterados.

No documento, Hernani perguntou sobre a existência de fiscalização e autuação àqueles utilizam motocicletas com ruído excessivo, acima do permitido pela Lei nº 5.811/2013 que trata da emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação de sossego e ao bem-estar público.

"São inúmeras as reclamações em todas as regiões da cidade, inclusive em áreas com hospitais, comércios, cartórios e serviços públicos essenciais, inclusive nas proximidades do Poder Executivo, legislativo e Judiciário", afirmou o parlamentar.

Hernani também questionou o prefeito sobre quantas multas já foram aplicadas pela pasta e se a legislação vigente está sendo cumprida. 

"São inúmeras as reclamações em
todas as regiões da cidade, inclusive
em áreas com hospitais, comércios,
cartórios e serviços públicos essenciais"

Hernani Barreto (Republicanos), vereador em Jacareí

OUTRO LADO
O Diário de Jacareí procurou a Prefeitura Municipal para comentar a reportagem em questão. Em nota, a atual administração informou que o pedido de informação já se encontra no gabinete. "De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prazo para resposta é de 20 dias. As pastas indicadas pelo vereador vão se manifestar no prazo", reforçou.

Sobre fiscalização de escapamento de motocicletas, a Prefeitura de Jacareí reitera que o aumento proposital do barulho do escapamento é de competência exclusiva da Polícia Militar, "de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", finalizou. 

 

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