A proposta também estende a proibição às empresas que celebraram acordo de leniência, conforme previsto em Lei Federal
Projeto visa impedir a concessão de benefícios fiscais do município a empresas condenadas por corrupção. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), está na pauta da sessão desta quarta-feira (16), a partir das 9h.
A proposta também estende a proibição às empresas que celebraram acordo de leniência, conforme previsto na Lei Federal nº 12.846/2013. O vereador argumenta que o desvio de recursos públicos afeta o desempenho de administradores e o atendimento às demandas da população. "No fim, a sociedade como um todo sofre com os prejuízos causados pela corrupção", disse.
O projeto fixa um prazo de cinco anos para que essas empresas voltem a requerer os benefícios fiscais.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
AUSÊNCIAS
O vereador Valmir do Parque-Meia (DEM) permanece em isolamento e recuperação por testar positivo para o novo coronavírus no dia 7 deste mês. Ele não participará da sessão desta quarta-feira (16). Conforme o Diário de Jacareí informou, o estado de saúde do parlamentar apresentou melhoras e Valmir já se recupera em casa, com previsão de retomar atividades a partir do próximo dia 21.
Já a vereadora Dra. Márcia Santos (PL), que também se ausentou na sessão ordinária do dia 9 em virtude de casos de coronavírus em seu gabinete, aguarda o resultado do teste de seus assessores para confirmação de presença na sessão desse dia 16.