Por Redação em Domingo, 12 Abril 2026
Categoria: Cidade

​Projeto sobre direitos da pessoa idosa começa nesta semana em Jacareí

​Iniciativa prevê encontros no Centro Viva Vida para orientar munícipes sobre o Estatuto do Idoso. 

A Prefeitura de Jacareí inicia, nesta segunda-feira (13), o projeto 'Maturidade com Dignidade', voltado à orientação da população idosa sobre direitos previstos no Estatuto do Idoso. O lançamento será realizado em dois encontros, nos dias 13 e 15 de abril, das 8h às 10h, no Centro de Convivência Viva Vida, no Jardim Mesquita (região central).

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A proposta é promover rodas de conversa com foco na disseminação de informações sobre a legislação em vigor desde 2003. Apesar do tempo de vigência, ainda há parcela da população idosa que desconhece garantias previstas no estatuto.

De acordo com a organização, os encontros terão formato participativo, com espaço para diálogo e troca de experiências entre os participantes. A metodologia difere de palestras tradicionais e prioriza a escuta e a construção coletiva das discussões.

Além da orientação sobre direitos, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação como forma de prevenção a situações de negligência e violência contra idosos.

A participação é gratuita e aberta ao público interessado.

População idosa cresce no paíse
amplia demanda por informação


O aumento da população idosa é uma tendência observada em todo o país e também se reflete em cidades de porte médio como Jacareí. Com o avanço da expectativa de vida, cresce também a necessidade de acesso à informação sobre direitos e serviços disponíveis para esse público.

Nesse contexto, iniciativas de orientação ganham relevância, principalmente diante de situações recorrentes de desinformação. Especialistas apontam que o desconhecimento sobre garantias legais ainda é um dos principais obstáculos para que idosos busquem apoio em casos de negligência, violência ou dificuldade de acesso a serviços básicos.

A ampliação de espaços de diálogo e escuta tem sido adotada como estratégia para aproximar esse público de políticas públicas e fortalecer redes de apoio locais.

SERVIÇO
O QUE GARANTE O ESTATUTO DO IDOSO
Em vigor desde 2003, o Estatuto do Idoso estabelece direitos para pessoas com 60 anos ou mais em diversas áreas. Entre os principais pontos estão:

- Atendimento prioritário em serviços públicos e privados
Acesso à saúde com garantia de atendimento pelo SUS
-​ Gratuidade ou desconto no transporte público
-​ Proteção contra negligência, discriminação, violência e abuso
-​ Direito à convivência familiar e comunitária
-​ Prioridade em processos judiciais.

Casos de violação de direitos podem ser denunciados a órgãos de proteção, como o Disque 100 ou serviços municipais de assistência social.

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