Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Celso Florêncio (PL) à Câmara Municipal prevê a transferência para o Município da área onde está localizado o núcleo urbano informal Lagoa Azul II, na região norte da cidade. A medida tem como objetivo viabilizar a regularização fundiária urbana de interesse social no local.

Clique aqui para participar do canal do Diário de Jacareí no WhatsApp e receber notícias em tempo real.

Segundo a Prefeitura, o núcleo reúne aproximadamente 450 imóveis e 1.100 moradores, distribuídos em uma área de cerca de 60 mil metros quadrados.

Pela proposta, a área seria recebida pelo Município por meio de doação com encargos, permitindo que a Prefeitura passe a conduzir as medidas necessárias para a regularização da ocupação.

MEIO AMBIENTE
A iniciativa também envolve uma questão ambiental. A área foi utilizada anteriormente para atividade de extração de areia e, conforme o projeto, o Município assumiria obrigações relacionadas à recuperação ambiental, incluindo as medidas que forem determinadas pelos órgãos competentes.

A regularização também poderá criar condições para a implantação gradual de infraestrutura no núcleo. Entre as intervenções previstas estão saneamento, pavimentação, drenagem, iluminação pública e equipamentos comunitários.

Na prática, a proposta busca enfrentar duas questões que atualmente atingem a área: a situação irregular dos imóveis e os passivos ambientais relacionados à antiga atividade de extração de areia.

O projeto, porém, ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara Municipal. A proposta seguirá os trâmites legislativos antes de uma eventual aprovação.

Caso seja aprovada, a medida permitirá ao Município avançar no processo de regularização fundiária e nas ações de recuperação ambiental e infraestrutura previstas para o local.