A Prefeitura de Jacareí apresentou, na última quinta-feira (25), as obras de drenagem no Córrego Seco, na região do Jardim Luiza e entorno, fortemente atingida por enchentes no período das chuvas no município. A audiência pública foi realizada na EMEF Décio Moreira (Jardim Dora), atendendo demanda judicial, e contou com a presença de autoridades municipais, população civil e equipe da empresa responsável por estruturar todo o projeto, já aprovado, de canalização e microdrenagem.

De acordo com a atual administração, o encontro foi 'elucidativo' e com apresentação de mapas, slides e detalhamento das obras que serão executadas a partir da licitação, prevista para acontecer nos próximos dias, indicando a empresa executora dos serviços. Moradores também puderam tirar dúvidas, fazer apontamentos e sugestões, para que nenhum ponto ficasse em aberto ou sem resposta. O prefeito Izaias Santana (PSDB) conduziu pessoalmente os trabalhos.

"A parte mais baixa no Jardim Luiza, consequentemente a que mais sofre com a vazão da água, terá a duplicação e aprofundamento de todos os canais já existentes. É uma obra moderna, baseada em estudos que demonstram sua eficácia. A população de todo o entorno precisa de uma solução, e a gente veio trazer respostas para todos", disse.

ESFORÇO CONJUNTO
As obras fazem parte de um esforço conjunto, e propõem uma troca entre o Poder Público e a sociedade. Os novos empreendimentos que se instalarem nos bairros Jardim Luiza, Jardim Marcondes, Jardim Califórnia e toda a proximidade do Córrego Seco, deverão, obrigatoriamente, realizar serviços complementares de drenagem. Novas bocas de lobo também serão instaladas e ações educativas constantes vão auxiliar para um resultado ainda melhor, especialmente em áreas com rios e canais que desaguem na parte mais baixa.

Boletim Oficial publica abertura
do processo licitatório para obra

No Boletim Oficial do Município desta sexta-feira (26), já está publicada a abertura do processo licitatório e, a partir da escolha da empresa executora, os trabalhos serão iniciados. O tempo previsto para a realização das obras é de 12 meses.

A microdrenagem, duplicação e aprofundamentos dos canais existentes no Jd. Luiza fazem parte de um grande pacote de obras de enfrentamento às enchentes. O represamento já finalizado do Córrego Turi, na região central; a criação de três piscinões nos bairros Jardim Pitoresco, Jardim do Marquês e Parque dos Príncipes, na região leste; e a drenagem e canalização do Córrego do Tanquinho, já com ordem de serviço e apenas aguardando as últimas licenças ambientais, "representam um somatório de esforços e recursos de diversas frentes no combate às enchentes, em Jacareí", pontua a Prefeitura Municipal, em nota.

JUSTIÇA
No início de agosto, a Defensoria Pública de SP anunciou que obteve uma decisão judicial liminar que determina que a Prefeitura de Jacareí adote providências para impedir as constantes enchentes no bairro Jardim Luiza e entorno (região leste). A decisão determina, ainda, prazo de até 180 dias para que sejam realizados estudos técnicos atualizados para execução de um projeto de intervenção urbana de prevenção às enchentes na região.

A decisão é assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí.

No mesmo prazo, segundo a decisão, deverá a Prefeitura apresentar e executar medidas de contingenciamento preventivas e urgentes para o desassoreamento, limpeza, manutenção/recuperação da calha do curso d'água do Córrego Seco, ou outras medidas necessárias para 'prevenir novos desastres', reforça.