De acordo com dados divulgados pela Concessionária, o valor repassado para Jacareí é o terceiro maior entre as 15 cidades da região lindeiras à rodovia
A Concessionária CCR NovaDutra foi responsável pelo repasse de R$ 1.280.390,89 a Jacareí de um total de R$ 12.820.005,27 para as 15 cidades do Vale do Paraíba, situadas às margens da rodovia Presidente Dutra, no estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2020. O valor se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) com base no limite territorial, ou seja, com a quilometragem de cada município voltada para a rodovia.
Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio, como é o caso de Jacareí. De acordo com dados divulgados pela Concessionária, nesta quarta-feira (9), o valor repassado para Jacareí é o terceiro maior entre as 15 cidades lindeiras à rodovia na região, e que pertencem ao Estado de São Paulo. Apenas São José dos Campos (R$ 1.731.088,48) e Pindamonhangaba (R$ 1.404.040,07) ficaram à frente.
O município do Vale do Paraíba que margeia a rodovia e que recebeu o menor valor foi Silveiras, na região do Vale Histórico, com R$ 186.571,24.
CRITÉRIOS
O valor em reais oriundo do ISSQN é dividido entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária, mas pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço.
Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra, reforça a responsabilidade social da Concessionária. Por não se tratar de 'verba carimbada' compete ao município saber onde e como repassar este valor dentro da sua cidade, em melhorias, obras e/ou financiamento de projetos.
"Além do repasse anual de ISSQN, que permite que as prefeituras invistam em melhorias à população, seja na área da saúde, segurança ou infraestrutura urbana, a CCR NovaDutra, desde o início da concessão, desenvolve e leva projetos ambientais, educativos e de saúde, além de apoiar diversos projetos esportivos e culturais nas cidades às margens da rodovia. Dessa forma contribui para o desenvolvimento social, cultura nas cidades", explica.
Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.