O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do Município, que apresenta queda de arrecadação ao longo de 2023.
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, confirmou que foi definido um novo prazo do contribuinte aderir ao pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto ao Município, com desconto sobre multas e juros: sexta-feira, 15 de dezembro.
O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do Município e pode ser solicitado pela internet, no banner da página inicial do site da Prefeitura de Jacareí. Nesse sentido, um projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) foi aprovado pela Câmara de vereadores na sessão de quarta-feira (6).
COMO FUNCIONA
Quem optar por realizar o pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multas e juros. Já quem pagar entre duas e doze parcelas, terá desconto de 50%. O valor mínimo da parcela é de 1 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 85,49.
A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. "Para não perder o acordo e não precisar refazer toda a negociação, o contribuinte deve pagar as parcelas sem atraso", finaliza.