Entidades poderão indicar fiscais para a eleição do Conselho Gestor do Plano Diretor de Jacareí. De acordo com a Prefeitura Municipal, a indicação caberá aos movimentos e entidades sociais que irão concorrer às vagas da sociedade civil no Conselho.

As pessoas indicadas funcionarão como fiscais para acompanhar a eleição, marcada para o dia 6 de novembro, em nove locais de votação espalhados por todas as regiões da cidade.

Conforme Edital publicado no dia 1º de outubro no Boletim Oficial do Município, cada entidade ou movimento poderá indicar, até o dia 4 de novembro, às 17h, um fiscal por posto de votação. Para tanto, basta encaminhar à Prefeitura fisicamente, por ofício, ou pelo e-mail planodiretor@jacarei.sp.gov.br, a lista com os nomes dos indicados.

Os crachás poderão ser retirados pelos fiscais indicados no local de votação. Ao todo, 21 entidades e movimentos sociais estão concorrendo às 12 vagas da sociedade civil ao Conselho Gestor.

PARTICIPAÇÃO
Poderão votar todos os eleitores regularmente inscritos no município de Jacareí até o dia 31 de maio deste ano. Para participar, basta ir a qualquer um dos nove locais de votação distribuídos pelo município e apresentar o título eleitoral e um documento oficial com foto.
Na impossibilidade de levar o título eleitoral, o eleitor poderá apresentar o número do título, para conferência no sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

SERVIÇO
Sobre o Conselho Gestor
O Conselho Gestor será o responsável pela organização do processo de realização de capacitação da população, bem como de levantamento e coleta de propostas de revisão ao Plano Diretor da cidade, entre outras atribuições. O colegiado será composto por 12 representantes de entidades e movimentos sociais e 7 representantes do Poder Público.

As entidades e movimentos sociais com candidaturas inscritas e homologadas no processo eleitoral concorrerão em cinco categorias: movimentos populares e/ou coletivos (cinco vagas); entidades de classe sindical (duas vagas); empresas e/ou entidades profissionais (duas vagas); entidades acadêmicas e de pesquisa (duas vagas); e organização da sociedade civil (uma vaga). 

Agenda prevê evento de preparação
das urnas para a eleição do Conselho

A Prefeitura de Jacareí realiza no dia 5 de novembro, um dia antes da eleição que definirá os membros do Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor, a cerimônia de preparação das urnas que serão utilizadas no dia 6 de novembro, data da votação.

A cerimônia será realizada às 15h, no auditório do Paço Municipal, na presença de representantes indicados pelas entidades e movimentos sociais, candidatos, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e demais interessados, desde que previamente identificados.

O objetivo da cerimônia é garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Na ocasião, membros da Comissão Eleitoral irão verificar junto ao público e testemunhas presentes, que as urnas se encontram vazias para, em seguida, lacrá-las e encaminhá-las à Câmara Municipal, onde permanecerão guardadas até o dia seguinte, que será o dia da votação.

Os lacres serão rubricados pelos membros da Comissão, representantes de entidades e demais presentes, para garantir a inviolabilidade das urnas. Antes do início da votação, os membros da Mesa Eleitoral e fiscais presentes deverão verificar se os lacres permanecem inviolados para, na sequência, prosseguir com o processo de votação.

Todos os procedimentos adotados para lacração e descerramento de urnas e para a apuração dos votos acontecerão em sessões públicas, abertas a interessados que fizerem inscrição prévia. As regras estarão dispostas em um edital próprio, previsto para ser publicado no Boletim Oficial do Município do dia 29 de outubro.

SOBRE A VOTAÇÃO
A votação está marcada para o dia seguinte à cerimônia de preparação das urnas, ou seja, no dia 6 de novembro, das 9h às 17h, em nove postos de votação espalhados por diferentes regiões da cidade.