O Diário de Jacareí teve acesso ao voto em separado produzido no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal que defendia a aplicação de punição ao vereador Marcelo Dantas (Podemos) por suposto uso irregular de veículo oficial do Legislativo.

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O documento, assinado inicialmente pelos vereadores Daniel Mariano (PL/ presidente da Comissão) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP/membro), apontava "substrato fático-probatório suficiente" para reconhecer infração ético-parlamentar de natureza "leve a moderada" e sugeria a suspensão do mandato de Marcelo Dantas por uma sessão ordinária.

A manifestação destoava do entendimento do relator do processo na Comissão de Ética, o vereador Paulinho dos Condutores (Podemos) que posteriormente concluiu pelo arquivamento da denúncia, conforme já noticiado pelo Diário de Jacareí.

No voto em separado, os parlamentares sustentaram que o conjunto de provas — formado por registros audiovisuais, documentos, oitivas e material jornalístico produzido pelo Diário de Jacareí — indicaria uso de veículo oficial "em desconformidade com sua finalidade institucional".

O texto cita ainda possíveis violações à Portaria nº 46/2025 da Câmara, norma que regulamenta o uso de veículos oficiais do Legislativo Municipal.

Entre os elementos destacados no documento estão deslocamentos considerados incompatíveis com atividade parlamentar e o transporte de pessoa sem vínculo com a administração pública.

A apuração da Comissão também menciona nominalmente o trabalho jornalístico do DJ e o depoimento do jornalista Angelo Ananias, ouvido durante o processo. Segundo o documento, a oitiva "contribuiu para a validação da origem e conferiu publicidade aos fatos", reforçando a credibilidade do material apresentado na denúncia.

PERDEU FORÇA
Apesar da assinatura conjunta inicial, o posicionamento pela punição perdeu força dias depois. Em novo documento protocolado na Câmara, Valmir do Parque Meia-Lua solicitou oficialmente a retirada de sua assinatura do voto em separado.

No pedido, o vereador alegou "falta de análise final pelo relator" do processo para justificar o recuo. Com isso, a tese de punição permaneceu isoladamente defendida por Daniel Mariano, presidente da Comissão de Ética.

O caso envolve denúncia apresentada pelo empresário Régis Akhenaton Fernandes de Oliveira, proprietário da empresa Levita Drones sobre suposto uso de veículo ligado ao gabinete de Marcelo Dantas para atividades particulares e de caráter comercial.

Mesmo com o voto em separado defendendo punição, o relatório final do relator acabou apontando pelo arquivamento da denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

MINISTÉRIO PÚBLICO
No dia 8 de maio, já sabendo da possibilidade de arquivamento do caso pela Câmara Municipal, o Diário de Jacareí encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) o mesmo conteúdo documental que fundamentou a denúncia no Legislativo.

Na última sexta-feira (15), o órgão informou que a reclamação foi registrada como 'Notícia de Fato', e encaminhada à análise da promotoria.

Material enviado pelo Diário à Câmara tem
imagens e fotos que atestam a ilegalidade

Na denúncia encaminhada ao jornal pelo empresário Regis Akhenaton Fernandes de Oliveira, proprietário da Levita Drones, o Diário de Jacareí mostrou que o veículo oficial da Câmara, placas ERA-6636, apareceu estacionado em frente a estabelecimentos comerciais durante captação de imagens feitas por drone. O material bruto recebido pelo jornal também apontava que o conteúdo produzido, dias depois foi utilizado em publicações de caráter comercial nas redes sociais vinculadas ao vereador.

O material, de cerca de três páginas de conteúdo encaminhado à Câmara Municipal no dia 1º de dezembro do ano passado, apresenta um relato à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre as reportagens veiculadas pelo Diário de Jacareí nos dias 22 e 29 de novembro de 2025. São 15 imagens brutas e editadas, além de um Índice Descritivo de todas as imagens anexadas, que fundamentam a referida denúncia.

No material - que sequer foi considerado no relatório final do vereador Paulinho dos Condutores -, estão elencadas imagens do chefe de gabinete Robson Antônio Bispo, condutor do veículo oficial em questão no mesmo local, dia e hora mencionados nas reportagens, e do vereador Marcelo Dantas e proprietários de um dos três estabelecimentos comerciais visitados entre os dias 24 e 26 de julho de 2025.

Todo o material captado serviu como base para veiculação com fins comerciais na página pessoal intitulada 'Marcelo Dantas Jacareí TV' na rede social Instagram no dia 26 de julho de 2025.