A Defensoria Pública de SP anunciou que obteve uma decisão judicial liminar que determina que a Prefeitura de Jacareí adote providências para impedir as constantes enchentes no bairro Jardim Luiza (região leste). A decisão determina, ainda, prazo de até 180 dias para que sejam realizados estudos técnicos atualizados para execução de um projeto de intervenção urbana de prevenção às enchentes na região.

A decisão é assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí.

No mesmo prazo, segundo a decisão, deverá a Prefeitura apresentar e executar medidas de contingenciamento preventivas e urgentes para o desassoreamento, limpeza, manutenção/recuperação da calha do curso d'água do Córrego Seco, ou outras medidas necessárias para 'prevenir novos desastres', reforça.

MOBILIZAÇÃO
No início de junho deste ano, o Diário de Jacareí informou em reportagem sobre o tema que moradores procuraram a Defensoria e fizeram diversos relatos de transbordamentos, que acarretaram perdas e danos em razão da invasão das águas nas casas. De acordo com os relatos, desde 2010 eles 'sofrem com enchentes e omissões do poder público na implementação de política de drenagem urbana na região', afirmam.

A ação foi ajuizada após a Defensoria ter enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos. Apesar de as respostas sobre medidas para conter as inundações, as enchentes continuaram a ocorrer em diversos períodos posteriores, causando alagamentos de ruas e casas, afundamento do calçamento, bem como danos às residências e perdas econômicas aos seus moradores e moradoras.

Prefeitura promete 'piscinão' para
acabar com as enchentes na região

No dia 07 de fevereiro deste ano, horas depois de uma chuva que provocou estragos em diversos bairros da cidade, a Prefeitura de Jacareí anunciou a publicação do contrato que prevê a construção de um 'piscinão' às margens do Córrego Seco. O documento foi publicado no Boletim Oficial do Município, que circulou a partir do dia 04 daquele mês.

Na manhã do dia 07 de fevereiro, no Paço Municipal, a empresa responsável pela licitação e a Secretaria de Infraestrutura se reuniram e assinaram a ordem de serviço. De acordo com a atual administração, a obra é fundamental para combater as enchentes nos bairros Jardim Luiza, Jardim Marcondes, Jardim Califórnia e toda a região nas proximidades do córrego, que corta parte da região leste da cidade.

O projeto recebeu prazo contratual de 6 meses para ser entregue (portanto, em agosto de 2022) e, na sequência, será aberta a licitação para a implementação do 'piscinão'.

ANOS DE ESPERA
As obras na região do Córrego Seco e a construção do 'piscinão' atendem a uma demanda antiga de moradores, e, segundo a Prefeitura, "é fruto de estudo e de profundo debate com as pessoas que vivem na área". "Duas audiências públicas e dois estudos de macrodrenagem foram realizados para trazer uma solução para quem há décadas sofre na época de chuvas", completou na ocasião, em nota.

COMPROMISSO
Ainda de acordo com a atual administração, o 'piscinão' do Córrego Seco não está sozinho dentre as grandes obras de enfrentamento às enchentes. O represamento do Turi, na região central; a criação de três 'piscinões' nos bairros Jardim Pitoresco, Jardim do Marquês e Parque dos Príncipes, na região leste; e a drenagem e canalização do Córrego do Tanquinho, já em fase de licitação, "representam um somatório de esforços e recursos de diversas frentes no combate às enchentes, em Jacareí", completou a Prefeitura.