CPI vai ao Instituto Cartográfico e avança em investigação sobre área no Urbanova
Objetivo foi iniciar diálogo sobre o tema, além da entrega de documentos e pedido de informações pertinentes ao caso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga questões relacionadas à delimitação territorial entre os Municípios de Jacareí e São José dos Campos, na região do loteamento Urbanova, esteve no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo-SP, na tarde da última terça-feira (7).
O Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo tem como objetivo promover o conhecimento do território paulista. Para isso, dedica-se à cartografia de detalhe e precisão, oferecendo produtos como cartas e mapas do Estado de São Paulo, de suas regiões e de seus Municípios. Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto, destacam-se a demarcação de divisas municipais e o fornecimento de certidões de jurisdição administrativa e territorial.
O objetivo da presença foi iniciar diálogo com o órgão sobre o terreno a investigar, além da entrega de documentações e solicitação de informações pertinentes ao caso.
O presidente da Comissão, vereador Netho Alves (PL), afirmou que a complexidade do caso requer reuniões com pessoas especializadas na legislação temática, como é o caso do Instituto visitado. "A CPI tem o dever de buscar informações assertivas e material histórico de confiança, para depois analisar qual os demais passos a trilhar", disse.
INVESTIGAÇÃO
A CPI possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e tem prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminhá-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores.
A Comissão é formada pelos vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos), respectivamente presidente, relator e membro.
'Invasão de território' foi confirmada
pelo Instituto Cartográfico em 1998
A 'Invasão de território' de Jacareí por São José dos Campos foi confirmada em resposta a um ofício do ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni (BSL) pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo em 1998. O documento faz parte do pedido encaminhado pelo ex-prefeito, professor e historiador de Jacareí ao presidente da Câmara Municipal, Paulinho do Esporte (Podemos). Desde março de 2025, o assunto vinha sendo alvo de inúmeras postagens do ex-prefeito em sua rede social.
Como prefeito de Jacareí em duas ocasiões, BSL conta que durante sua segunda gestão (1997 a 2000) tomou as providências cabíveis, que foram as de solicitar que o Instituto procedesse formalmente a constatação da situação, "o que realmente aconteceu, comprovando-se a invasão de nosso território", afirma.
A resposta do Instituto ao então prefeito chegou em outubro de 1998 e, resumidamente, reconhecia que os imóveis constantes das matrículas 99.336, 99.011 e 99.335 pertencem ao Município de Jacareí, enquanto que o imóvel sob matrícula nº 106.051 pertence 95% (noventa e cinco por cento) a Jacareí e 5% (cinco por cento) ao Município de São José dos Campos, e de matrícula nº 54.939 pertence 65% (sessenta e cinco por cento) a São José dos Campos e 35% (trinta e cinco Jor cento), ao Município de Jacareí.
Ainda de acordo com BSL, parte do loteamento que originou o hoje populoso bairro Urbanova, e onde está localizada a Univap, é constituído por frações de terrenos e construções que pertencem ao Município de Jacareí com o pagamento de impostos, como IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – recolhidos aos cofres da Prefeitura de São José.
Além de professor e historiador, BSL também é formado em Direito.
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