A Câmara Municipal vota, nesta quarta-feira (20), a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) que reajusta em 4,62% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta de Jacareí.

Segundo Izaias, o percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses de 2023. "O projeto visa manter equilibrada a relação remuneratória dos servidores de Jacareí, na manutenção do poder aquisitivo, sem afastar-se dos princípios da responsabilidade fiscal", disse.

A proposta, protocolada na Câmara em 29 de fevereiro, tramita em regime de urgência e tem prazo de discussão e votação em plenário até o dia 21 de março. Caso aprovado, o reajuste será aplicado inclusive aos presidentes de autarquias, fundações e secretários da Prefeitura a partir do dia 1º de março de 2024.

PROFESSORES
O projeto ainda prevê o reajuste aos professores da rede pública municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano.

EMENDA
Uma alteração ao texto original eleva para 6.62% o percentual de reajuste aos servidores municipais. A emenda foi proposta pelos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do Republicanos) com base nas tratativas do último dissídio da categoria, "momento em que ficou demonstrado a necessidade de 9% no reajuste para o ano de 2023, e o que foi aprovado foi o percentual de 7%". A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) sugeriu o arquivamento da emenda por impedimento expresso na Lei Orgânica Municipal (LOM), que proíbe o aumento de despesa em projeto iniciado pelo prefeito.

REFERÊNCIAS
Um segundo projeto do prefeito também será discutido e votado nessa sessão e diz respeito à alteração de referências de cargos na Administração Direita e Indireta de Jacareí. Segundo a proposta, os cargos de Oficial de Serviços Municipais, Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Saúde Bucal, Programador de Computador Pleno, Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, Analista Previdenciário e a alteração de denominação dos cargos de Analista de Pessoal Pleno e Sênior para Analista de Pessoal.

Caso aprovada, a medida elevará de R$ 1.538,73 para R$ 2.177,92 o vencimento base do cargo de Oficial de Serviços Municipais, de R$ 1.572,34 para R$ 2.254,36 o salário do Assistente de Serviços Municipais, de R$ 1.728,19 para R$ 2.460,52 o vencimento do Auxiliar de Saúde Bucal, de R$ 2.784,84 para R$ 3.157,46 o vencimento do cargo de Programador de Computador Pleno, de R$ 4.465,94 para R$ 5.089,75 dos cargos de Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, e de R$ 3.449,85 para R$ 5.089,72 o vencimento do Analista Previdenciário.

De acordo com Izaias, a alteração é necessária devido a "adaptações e atualizações constantes da estrutura física e intelectual para melhor atendimento dos usuários".

MESA DIRETORA
Outros dois projetos que tratam de reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal e dos secretários municipais, respectivamente, também serão discutidos e votados na quarta-feira (20). As proposituras são de autoria da Mesa Diretora da Câmara.