A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, a 13ª Sessão Ordinária do ano com cinco projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre eles as propostas do prefeito Izaias Santana (PSDB) e da Mesa Diretora da Casa que reajusta em 5% os salários dos servidores públicos e dos secretários da Prefeitura de Jacareí.

Caso aprovadas, as medidas abrangem os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta, Indireta, da Câmara e dos presidentes das autarquias e fundações do município, exceto a categoria de professor. Por causa disso, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) realizou assembleia na noite de segunda-feira (25), mantendo o estado de greve da categoria.

A entidade argumenta que o prefeito Izaias omitiu informação do Sindicato "ao dar o dissídio para os servidores e excluir os professores", enfatiza. "O prefeito simplesmente excluiu a categoria dos professores, por decreto, de receber o reajuste do dissídio. Recentemente, depois de muita pressão, a gestão cumpriu a lei e deu o reajuste referente ao piso nacional de 13,56%. Só porque cumpriu uma lei não quer cumprir a outra, que também é direito dos professores receber o reajuste da inflação", completa.

De acordo com a atual administração, o reajuste a ser votado pelos vereadores terá validade a partir do dia 1º de maio. O governo Izaias confirmou que o reajuste não se aplica aos servidores, cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Izaias, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%", afirmou o prefeito.

LIMITE DE GASTOS
De acordo com dados divulgados pelo diretor de Planejamento Socioeconômico da Prefeitura, Guilherme Seixas Mendonça, a Administração Pública Municipal está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento para preservar a qualidade de vida da população.

"No ano de 2017, Jacareí teve 2,73% de capacidade de investimento, valor este ampliado na seguinte proporção 3,11% no ano de 2018, 3,80% no ano de 2019, 5,95% em 2020 e 6,04% no ano de 2021", explicou o diretor.

Servidores públicos municipais ligados ao setor da Educação prometem uma manifestação antes da sessão, além de ocupar as galerias da Câmara durante os trabalhos dos vereadores.