A Câmara Municipal de Jacareí pediu a revisão do processo administrativo que culminou na demissão de um funcionário efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Evandro Paulino Araújo, mestre de saneamento da autarquia, servidor há 31 anos, foi apontado como responsável por um vazamento de água em uma adutora na Avenida Major Acácio Ferreira, ocorrido em 29 de março de 2022. 

O incidente provocou a queda de um carro na cratera que se abriu no local e causou prejuízos a comerciantes do entorno. 

Antes do início da Ordem do Dia, na quarta-feira (26), o presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), suspendeu a sessão por cerca de 40 minutos e convocou reunião entre vereadores e funcionários do SAAE. Eles reivindicam a intervenção dos parlamentares junto ao prefeito Izaias Santana (PSDB) para a revisão do processo que culminou na exoneração.

"A obra foi executada por empresa contratada pelo SAAE e, segundo previsto em contrato, o engenheiro responsável técnico pela fiscalização da obra não foi sequer convocado pela Comissão, o que culminou na demissão arbitrária do servidor", disse Décio Moreira Neto, presidente do SindSAAE, entidade que representa a categoria.

Ainda segundo Moreira o processo administrativo sequer deveria ter sido aberto, "uma vez que a responsabilidade, tanto administrativa quanto da fiscalização técnica da obra da adutora, era da diretoria de planejamento e obras, jamais do servidor", completou.

O presidente da Câmara informou que o Legislativo elaborou um ofício, assinado por todos os 13 parlamentares da Casa, que será anexado junto ao recurso do Sindicato, solicitando a revisão do processo administrativo junto à diretoria do SAAE.

SAAE deverá nomear comissão
revisora para análise de pedido

O Diário de Jacareí procurou o SAAE para comentar o assunto. Inicialmente, em nota, a autarquia informa que foram ouvidos 17 servidores, além da análise das demais provas documentais existentes, 'tanto na sindicância quanto nos processos administrativos abertos'. 

"Foi constatado que a causa do rompimento da adutora foi um serviço executado em desconformidade com as normas técnicas, cuja responsabilidade era da equipe do SAAE, coordenado pelo mestre de saneamento demitido, e sob a supervisão do engenheiro civil diretor do departamento de operação e manutenção, também demitido", afirma.

Com relação a garantia da obra, o SAAE ressaltou que a empresa terceirizada estava fazendo o reparo do vazamento em garantia. Contudo, o ponto do rompimento da adutora não foi onde a empresa estava realizando o serviço, mas sim no ponto em que a equipe da autarquia fez a intervenção.

"Além disso, cabe também esclarecer que o ponto de intervenção feito pelo SAAE, não poderia ser feito pela empresa terceirizada, pois se tratava de serviço competente à operação e manutenção, referente a uma manobra para esvaziamento da rede, para assim possibilitar que a empresa terceirizada fizesse seu trabalho", explicou.

Ainda de acordo com o SAAE, no último dia 21, a presidência da autarquia recebeu o representante do Sindicato e sua advogada, tendo lhes prestado orientações acerca das possibilidades legais previstas no Estatuto do Servidor Público para manejo de recurso ou pedido de revisão da decisão, "o qual, até o momento, ainda não fora apresentado pelos advogados dos servidores demitidos".

E, concluiu, informando ao Diário de Jacareí que recebeu ofício encaminhado pela Câmara Municipal, e que tão logo venha a receber os pedidos de revisão ou recurso por parte dos demitidos, "procederá a nomeação de uma comissão revisora para análise dos pedidos", finalizou.