Câmara 'ensaia' aumento de cadeiras, novos assessores e reajuste de salários
Projetos para regulamentar essas mudanças poderão ser divulgados em breve e votados na última sessão ordinária de 2025.
A Câmara Municipal de Jacareí estuda aumentar de 13 para 15 o número de cadeiras e consequentemente de assessores, além de reajustar os salários dos próprios parlamentares e também de seus assessores.
Segundo fontes do Diário de Jacareí, os projetos para regulamentar essas mudanças – que ainda não estão tramitando na Casa - poderão ser votados na última sessão ordinária de 2025 ou, na pior das hipóteses, até dezembro do ano que vem quando se encerra o mandato de dois anos do presidente da Casa, Paulinho do Esporte (Podemos).
De acordo com entendimentos iniciais, o subsídio de cada vereador passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 16 mil/mensais e o salário médio de assessores passaria de R$ 4,7 mil para cerca de R$ 6 mil. Atualmente, cada gabinete tem três pessoas nomeadas pelo vereador (com anuência da presidência da Casa), sendo que duas delas são assessores e uma terceira pessoa exerce a chefia de gabinete, que não seria contemplada pelo projeto de reajuste salarial.
Essas alterações já teriam sido levadas ao gabinete do prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), que, por consequência, seria obrigado a aumentar valores dos repasses de recursos para o Legislativo, conhecido como 'duodécimo'. O 'duodécimo' é o repasse financeiro mensal obrigatório que o Poder Executivo (Prefeitura) faz ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), correspondendo a um doze avos (uma parte de doze) do orçamento anual aprovado para o Legislativo.
Esse valor, que garante a autonomia financeira e a independência da Câmara, é calculado sobre a receita corrente líquida do Município e deve ser depositado até o dia 20 de cada mês, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com a lei, não é possível reajustar subsídios de vereador no curso do mesmo mandato. Sendo assim, todas essas ações poderiam ser votadas a qualquer tempo desta legislatura, mas só valeriam a partir de janeiro de 2029, quando começaria a próxima legislatura. A única exceção seria o reajuste oferecido aos atuais assessores dos parlamentares.
As discussões em torno desses assuntos ganharam corpo nos últimos dias e, no que diz respeito ao aumento no número de vereadores, estão merecendo apoio quase que irrestrito de todos os atuais vereadores. O presidente da Câmara até já encomendou um estudo para ocupar parte do andar térreo do prédio original do Legislativo com novos gabinetes. Essa estrutura poderia ocupar parte dos espaços atualmente utilizados pela TV Câmara.
Ainda de acordo com fontes do Diário de Jacareí, apenas o reajuste dos vencimentos de assessores é o tema que continua encontrando resistência e, mesmo assim, por parte de uma minoria que não teria votos suficientes para evitar a aprovação do Plenário.
OUTRO LADO
O Diário de Jacareí encaminhou e-mail ao presidente da Câmara, Paulinho do Esporte (Podemos) e ao 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Jean Araújo (PL), pedindo maiores informações sobre esse assunto. De acordo com a Casa, "Até este momento não há projetos em tramitação sobre o assunto mencionado", finaliza.
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