A pedido do autor, vereador Edgard Sasaki, a matéria foi adiada e só voltará à pauta na sessão do próximo dia 29.
A Câmara Municipal adiou a discussão do projeto de autoria do líder do governo na Casa, vereador Edgard Sasaki (PSDB), que disciplina o plantio, supressão, poda, substituição e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreos na área urbana de Jacareí. A pedido do autor, a matéria voltará à pauta na sessão do próximo dia 29.
De acordo com o texto do documento, nas calçadas onde existam rede elétrica, as árvores a serem plantadas devem ser preferencialmente de espécies de pequeno porte, devendo obedecer aos recuos necessários. Já nas calçadas onde não existam redes elétricas, pode-se utilizar espécies de médio porte, adequadas ao espaço disponível, a ser indicada por profissional técnico habilitado.
"As arvores plantadas no interior de imóveis, que estejam próximas ou sob a rede elétrica, independentemente de seu porte, são de inteira responsabilidade dos respectivos proprietários dos imóveis, inclusive no que se refere a poda e descarte dos galhos podados", disse Edgard.
No interior de imóveis somente poderá ocorrer o plantio de árvores a uma distância mínima de três metros da rede de energia elétrica e desde que as mesmas sejam de pequeno porte, ficando permitido o plantio de árvores de qualquer tamanho a partir de 10 metros de distância da rede.
A realização de poda em áreas particulares será permitida aos munícipes, desde que devidamente autorizados pela Prefeitura. Já as multas para aqueles que descumprirem a lei variam de R$ 160 a R$ 1,443 mil, dependo do tipo e do grau da infração.