Quarta, 01 Dezembro 2021

Câmara aprova adiamento de alíquota previdenciária de servidores de Jacareí

CidadeFuncionalismo municipal

Câmara aprova adiamento de alíquota previdenciária de servidores de Jacareí

Alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais passará dos atuais 12,95% para 14%

Plenário da Câmara Municipal durante sessão desta quarta-feira, dia 19 de agosto (Crédito: Divulgação/CMJ)

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (19) o adiamento para janeiro de 2021 do início da cobrança da nova alíquota previdenciária dos servidores públicos de Jacareí, que passará dos atuais 12,95% para 14%. Foram nove votos favoráveis e três contrários (Luís Flávio do PT, Arildo Batista do PTB e Lucimar Ponciano do MDB). Os vereadores contrários à proposta do prefeito ressaltaram os impactos negativos que o aumento da alíquota provocará sobre o salário dos servidores, "ainda mais neste momento de crise decorrente da pandemia de Covid-19", reforçam.

É a segunda vez que o tema é levado ao plenário. Em julho foi aprovada a Lei 6.346, que alterou a alíquota, com o desconto a partir de outubro deste ano. Desta vez, a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) foi encaminhada à Câmara para ajustar essa mesma Lei à Portaria 18.084, do Ministério da Economia, que foi editada apenas um dia após a promulgação da Lei Municipal e alterou esse prazo.

O projeto de lei do prefeito, votado nesta quarta (19), aponta que a cobrança da nova alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público municipal passará a ser descontada nos salários e pensões a partir de janeiro do ano que vem. 

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Quarta, 01 Dezembro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://diariodejacarei.com.br/

No Internet Connection