A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (19) o adiamento para janeiro de 2021 do início da cobrança da nova alíquota previdenciária dos servidores públicos de Jacareí, que passará dos atuais 12,95% para 14%. Foram nove votos favoráveis e três contrários (Luís Flávio do PT, Arildo Batista do PTB e Lucimar Ponciano do MDB). Os vereadores contrários à proposta do prefeito ressaltaram os impactos negativos que o aumento da alíquota provocará sobre o salário dos servidores, "ainda mais neste momento de crise decorrente da pandemia de Covid-19", reforçam.

É a segunda vez que o tema é levado ao plenário. Em julho foi aprovada a Lei 6.346, que alterou a alíquota, com o desconto a partir de outubro deste ano. Desta vez, a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) foi encaminhada à Câmara para ajustar essa mesma Lei à Portaria 18.084, do Ministério da Economia, que foi editada apenas um dia após a promulgação da Lei Municipal e alterou esse prazo.

O projeto de lei do prefeito, votado nesta quarta (19), aponta que a cobrança da nova alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público municipal passará a ser descontada nos salários e pensões a partir de janeiro do ano que vem.