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Câmara adia projeto de reajuste para funcionalismo, que exclui professores

CidadeSob pressão

Câmara adia projeto de reajuste para funcionalismo, que exclui professores

Cerca de 250 servidores, em maioria professores da rede municipal, protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto. 

Professores da rede municipal protestam nas galerias da Câmara de vereadores. Foto- Divulgação/STPMJ

A Câmara Municipal adiou o projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Jacareí, exceto a categoria de professor. O adiamento ocorreu após presença de aproximadamente 250 servidores – em maioria professores da rede municipal – que protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) argumenta que o prefeito Izaias omitiu informação do Sindicato "ao dar o dissídio para os servidores e excluir os professores", enfatiza. "O prefeito simplesmente excluiu a categoria dos professores, por decreto, de receber o reajuste do dissídio. Recentemente, depois de muita pressão, a gestão cumpriu a lei e deu o reajuste referente ao piso nacional de 13,56%. Só porque cumpriu uma lei não quer cumprir a outra, que também é direito dos professores receber o reajuste da inflação", completa.

De acordo com a atual administração, o reajuste a ser votado pelos vereadores terá validade a partir do dia 1º de maio. O governo Izaias confirmou que o reajuste não se aplica aos servidores, cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Izaias, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%", afirmou o prefeito.

De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, a administração está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento "para preservar a qualidade de vida da população", reforça.

"No ano de 2017, Jacareí teve 2,73% de capacidade de investimento, valor este ampliado na seguinte proporção 3,11% no ano de 2018, 3,80% no ano de 2019, 5,95% em 2020 e 6,04% no ano de 2021", explicou.

Sessão foi suspensa para reunião
entre parlamentares e servidores

A pedido dos vereadores a sessão de Câmara, desta quarta-feira (27), foi suspensa logo no início por aproximadamente uma hora para que os vereadores, juntamente com representantes dos professores e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), pudessem discutir a inserção da categoria dentro dos beneficiados pelo reajuste.

Cinco vereadores – Dr. Rodrigo Salomon, Luís Flávio, Hernani Barreto, Roninha e Rogério Timóteo – protocolaram uma emenda ao projeto do prefeito que possibilitaria a reinvindicação da categoria. Contudo, o parecer jurídico da Câmara Municipal identificou a inconstitucionalidade da emenda, gerando seu arquivamento.

A justificativa do setor Jurídico é quem o tema em questão, proposto pela emenda, é de prerrogativa exclusiva do prefeito, "não podendo ser normatizada pela Câmara", reforçou

ADIAMENTO
Buscando abrir negociações com o Executivo Municipal para que a categoria seja atendida, os vereadores adiaram o projeto do prefeito para a sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de maio.

Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, que tratam de reajustes dos vencimentos dos servidores da Câmara e dos subsídios dos secretários municipais, assim como o projeto que trata do auxílio alimentação dos servidores da Casa, também foram adiados para 4 de maio. 

 

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Segunda, 04 Julho 2022

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