Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 7,49 bilhões de dívidas protestadas em Cartório. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

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Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 9,4 milhões de dívidas foram protestadas no Estado, aumentando em 13,80% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 8,3 milhões protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 13,82%, passando de R$ 6,5 bilhões em 2023 para R$ 7,4 bilhões em 2024.

Deste total, 620,6 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 829 milhões.

Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo "Consulte Grátis" e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 2,2 milhões de dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados aos cofres públicos.

Como fazer o pagamento do
IPVA protestado em Cartório

No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita no texto de abertura desta reportagem. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.

Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, através do qual passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site da Central do Protesto de São Paulo.

SERVIÇO
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 410 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto de SP - www.protestosp.com.br - reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.