Infração por dirigir veículo não licenciado é gravíssima e o custo é alto para o condutor, que ainda recebe 7 pontos na CNH.
Assim como o ano de 2025, o calendário oficial do licenciamento de veículos está chegando ao fim. Neste mês de dezembro, é a vez dos veículos com placa de final 0 (zero) no estado de São Paulo, de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Mas ainda é tempo de regularizar a situação do veículo, para quem perdeu o prazo da sua placa. Há multa sobre o valor a pagar, mas ela é menor do que o risco de ter o carro recolhido a um pátio e ser autuado por infração gravíssima.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor abordado ao volante de um veículo não devidamente licenciado pode receber uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além de ter a moto ou carro apreendido.
Por parte da Secretaria da Fazenda do Estado, incidem juros e multa sobre a taxa de licenciamento. Aplicam-se juros de 1% ao mês sobre o valor do licenciamento, a título de correção monetária, além de multa diária de 0,33% calculada sobre o valor da taxa. A multa diária é acumulada até o limite máximo de 20% do valor original do licenciamento, que, no exercício vigente, corresponde a R$ 33,55, considerando a taxa de R$ 167,74.
COMO LICENCIAR
Para quem quer resolver com rapidez, o caminho mais eficiente é acessar o portal do Detran-SP, onde o licenciamento pode ser feito em poucos minutos, com a facilidade adicional de verificar e pagar via pix, na mesma hora, multas que estejam pendentes. Para licenciar um veículo registrado em São Paulo, é preciso antes quitar eventuais multas de trânsito, além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa correspondente.
Após o pagamento, o condutor pode baixar ou imprimir em papel comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, do Poupatempo ou da Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O documento pode ser salvo no celular ou guardado em papel. Outro caminho é pagar a taxa em um banco conveniado (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou no caixa eletrônico.
Vinte milhões de veículos registrados no estado de São Paulo já tiveram seu licenciamento acertado até o início de dezembro, segundo o Detran-SP.