[[date:%A, %d %B %Y]]

Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

GeralAutorização

Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20). 

A doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado. Foto- Governo de SP
O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que "ouvido o Ministério das Relações Exteriores".

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado. 

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Sexta, 29 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://diariodejacarei.com.br/

No Internet Connection