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Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

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Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20). 

A doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado. Foto- Governo de SP
O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que "ouvido o Ministério das Relações Exteriores".

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado. 

 

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Quinta, 07 Julho 2022

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