A Prefeitura Municipal informou, nesta quinta-feira (22), que está em fase final o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do bairro Campo Grande (região sul). De acordo com a Fundação Pró-Lar de Jacareí, responsável pelos trabalhos, a previsão é que o processo seja finalizado até dezembro deste ano.

O complexo foi entregue em 1997, com 600 apartamentos, em uma área de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. Em março de 2022, a Fazenda do Estado de São Paulo realizou a doação do imóvel, localizado na Estrada Municipal Theófilo Teodoro Rezende, para a CDHU.

"A questão da permuta entre a Fazenda do Estado e a CDHU era algo que se arrastava há mais de 25 anos, desde a entrega do conjunto, inviabilizando a sua regularização. Felizmente, isso teve um fim com a recente doação do terreno", explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.

Paralelo a isso, a Fundação Pró-Lar já vinha se adiantando, realizando os levantamentos e projetos necessários. "Atualmente, estamos em fase final de aprovação desses projetos, para, posteriormente, enviarmos ao cartório para emissão dos títulos, que é a última etapa de todo o processo. Nossa previsão é de que até dezembro a regularização seja finalizada", completa.

BUROCRACIA
O processo de regularização fundiária segue uma série de exigências técnicas legais, como o levantamento planialtimétrico cadastral, estudo imobiliário, estudos e liberações ambientais, e aferição de documentação, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir infraestrutura, mobilidade e todo o planejamento adequado para o bairro.

Os trabalhos de engenharia (projetos e medições) foram feitos pelo Governo do Estado, em parceria com a Fundação Pró-Lar de Jacareí, assim como o levantamento das informações dos moradores que lá residem (cadastro social).