A Justiça Eleitoral deverá se pronunciar nos próximos dias sobre um pedido de impugnação da candidatura de Marco Aurélio de Souza (PT) à Prefeitura de Jacareí. O pedido foi encaminhado pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), no início de outubro, mas até a tarde desta segunda-feira (26) ainda não havia sido julgado. O ex-prefeito governou o município por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2008.

O pedido do PRTB, representado por Luiz Fábio Silva de Lima, presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal, foi protocolado no dia 02 de outubro, via cartório da 62ª Zona Eleitoral. O PRTB tem como candidato a prefeito o ex-vereador Maurício Haka, que afirmou ao Diário de Jacareí que a iniciativa do PRTB "é uma decisão da direção do partido e não do candidato".

O documento tem como base a rejeição de contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 2001 e 2006 pela Câmara Municipal, que acompanhou parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

"As irregularidades possuem caráter insanável e configuram atos dolosos de improbidade administrativa, principalmente a não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de Educação, contrariamente expressamente a Carta Magna (Constituição)", pontua o PRTB no pedido encaminhado à Justiça Eleitoral.

Marco Aurélio diz que não
teve direito à ampla defesa

O ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) é representado pelo escritório de advocacia Rubens Naves/Santos Júnior, de São Paulo, que também representa o ex-presidente Lula em diversas ações judiciais. Os advogados afirmam que no julgamento de suas contas por parte da Câmara Municipal, Marco Aurélio 'não teve direito à ampla defesa'.

Procurado pelo Diário de Jacareí, o doutor Fernando Neisser disse que a defesa do candidato está absolutamente segura quanto ao deferimento de seu registro, 'cuja decisão ainda está nas mãos da Justiça Eleitoral'. "As desaprovações de contas foram suspensas pelo Poder Judiciário, reconhecendo-se a violação praticada pela Câmara Municipal ao seu direito de defesa. O Tribunal de Justiça, em segunda instância, confirmou a liminar", reforçou.

A defesa de Marco Aurélio de Souza cita ainda uma decisão recente da Vara da Fazenda Pública de Jacareí que acatou um pedido de tutela antecipada de urgência, determinando a suspensão dos efeitos dos decretos publicados pela Câmara, em 2019, que reprovaram as contas do ex-prefeito e, consequentemente, tornaram-no inelegível pelo período de oito anos.

ENTENDA O CASO
Tudo começou em outubro de 2018, quando a Câmara Municipal aprovou projeto que anulou os efeitos de quatro decretos legislativos que tratavam de contas das gestões dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota (ambos do PT), referentes aos exercícios de 2001, 2006, 2011 e 2012.

Os autores da proposta, formulada pela Mesa Diretora da época, presidida por Lucimar Ponciano (então no PSDB), defendiam o fato de que em fevereiro de 2012 o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Jacareí, Paulo Alexandre Ayres de Camargo, julgou procedente ação ajuizada pelo ex-prefeito Marco Aurélio que visava à anulação do Decreto Legislativo nº 299/2009 que rejeitou as contas de sua gestão em 2001.

Um dos argumentos sustentados na ação era que a rejeição das contas ocorreu por julgamento fictício, já que "a sessão em que seriam votadas as contas de 2001 foi esvaziada", o que contraria a Constituição, cerceando, assim, o direito de defesa.

"Na verdade, os ex-prefeitos foram prejudicados com tal manobra, tanto que entraram com ações judiciais alegando justamente que, pela Constituição Federal, era direito deles serem submetidos a julgamentos perante os vereadores, o que não ocorreu no julgamento automáticos das respectivas contas", disse o atual presidente da Câmara, Abner de Madureira (PR).

Em 2018, Abner era o 1º secretário da Casa, além de Márcia Santos (PV/2ª secretária) e Lucimar Ponciano (PSDB/presidente.

Dias depois de decisão, Marco
Aurélio falou em 'cartas marcadas'

No dia 12 de março de 2019, durante entrevista à Rádio Piratininga (AM 750), e que foi 'replicada' pelo Diário de Jacareí dias depois, em sua edição impressa, Marco Aurélio comentou a decisão da Câmara, afirmando que tudo era 'como um jogo de cartas marcadas'. "Porque todos os argumentos que os vereadores precisavam para fazer uma votação de aprovação de contas foram dados. No entanto, parece que já estava determinada a votação. Cada um responde por si. Tem vereadores que às vezes encontra com a gente e falam: 'Estamos juntos em 2020', mas como estamos juntos se você votou contra as contas?", indagou na ocasião.

Ainda durante a entrevista, em 2019, Marco Aurélio disse que achava que a votação das contas por parte da Câmara em fevereiro daquele ano , e que já haviam sido apreciadas em outro momento, tinham como objetivo tirá-lo do páreo para as eleições municipais. "Foi uma manobra política", afirmou o petista.