A previsão é de emissão de, aproximadamente, 98.500 carnês, num total aproximado de R$ 73 milhões somados
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jacareí chegarão aos contribuintes, no início de 2021, seguindo o mesmo padrão dos últimos quatro anos: sem nenhum tipo de reajuste. De acordo com a atual administração, a decisão do prefeito Izaias (PSDB) é técnica e vem respaldada em critérios de justiça fiscal "e em um momento em que o mercado imobiliário está estável", completa.
Anita Soares, diretora de Administração Tributária da Prefeitura Municipal de Jacareí, explica que a medida só foi possível graças ao esforço da administração em enxugar gastos. "A cidade também tem que cuidar da população em meio à crise sanitária e administrar os recursos com clareza, combatendo as distorções", completa.
NÚMEROS
De acordo com a pasta, existe a previsão de emitir aproximadamente 98.500 carnês, num total aproximado de R$ 73 milhões somados. Os boletos serão enviados diretamente nos endereços do contribuinte e, também, podem ser acessados através do site da Prefeitura.
ISENÇÕES E DESCONTOS
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que tenham um único imóvel residencial têm direito a solicitar isenção do IPTU, desde que recebam até R$ 1.590,38.
Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos para aqueles que têm uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei de espaço verde em sua residência e/ou construção.
Donos de imóveis que ficam em frente a barracas de feiras têm direito a pagar um valor menor. Também há um desconto de 10% para quem quitar o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto.
O benefício da isenção também atende outras categorias, de acordo com a lei 4.982, de 2006, que trata sobre todos os casos.