A Defensoria Pública de SP ajuizou ação pedindo que a Justiça determine que a Prefeitura de Jacareí adote providências para impedir as constantes enchentes no bairro Jardim Luiza (região leste). A Defensoria pleiteia também o pagamento de indenizações aos moradores pelos casos anteriores em que houve o transbordamento do curso d'água.

Moradores procuraram a Defensoria e fizeram diversos relatos de transbordamentos, que acarretaram perdas e danos em razão da invasão das águas nas casas. De acordo com os relatos, desde 2010 os habitantes do Jardim Luiza sofrem com enchentes e omissões do poder público na implementação de política de drenagem urbana na região.

A ação foi ajuizada após a Defensoria ter enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos. Apesar de as respostas sobre medidas para conter as inundações, as enchentes continuaram a ocorrer em diversos períodos posteriores, causando alagamentos de ruas e casas, afundamento do calçamento, bem como danos às residências e perdas econômicas aos seus moradores e moradoras.

Assim, a Defensoria requereu que a Justiça obrigue o Município a, entre outras medidas, apresentar estudo técnico atualizado para projeto de intervenção urbana de prevenção às enchentes nos bairros da região, em especial o Jardim Luiza; a apresentar e executar as recomendações técnicas para prevenir ou mitigar os efeitos das enchentes, além do pagamento de indenizações por danos morais e materiais. 

Prefeitura anuncia 'piscinão' para acabar
com enchentes no Jardim Luiza e entorno

No dia 07 de fevereiro, horas depois da chuva que provocou estragos em diversos bairros da cidade, a Prefeitura de Jacareí anunciou a publicação do contrato que prevê a construção de um 'piscinão' às margens do Córrego Seco. O documento está publicado no Boletim Oficial do Município, que circulou a partir do dia 04 daquele mês.

Na manhã do dia 07 de fevereiro, no Paço Municipal, a empresa responsável pela licitação e a Secretaria de Infraestrutura se reuniram e assinaram a ordem de serviço. De acordo com a atual administração, a obra é fundamental para combater as enchentes nos bairros Jardim Luiza, Jardim Marcondes, Jardim Califórnia e toda a região nas proximidades do córrego, que corta parte da região leste da cidade.

O projeto deve ser entregue no prazo contratual de 6 meses (portanto, em agosto deste ano) e, na sequência, será aberta a licitação para a implementação do 'piscinão'.

ANOS DE ESPERA
As obras na região do Córrego Seco e a construção do piscinão atendem a uma demanda antiga de moradores, e, segundo a Prefeitura, "é fruto de estudo e de profundo debate com as pessoas que vivem na área". "Duas audiências públicas e dois estudos de macrodrenagem foram realizados para trazer uma solução para quem há décadas sofre na época de chuvas", completa em nota.

COMPROMISSO
O piscinão do Córrego Seco não está sozinho dentre as grandes obras de enfrentamento às enchentes. O represamento do Turi, na região central; a criação de três piscinões nos bairros Jardim Pitoresco, Jardim do Marquês e Parque dos Príncipes, na região leste; e a drenagem e canalização do Córrego do Tanquinho, já em fase de licitação, "representam um somatório de esforços e recursos de diversas frentes no combate às enchentes, em Jacareí", completou a Prefeitura.