A iniciativa, que chegou à Casa em regime de 'urgência', vem sendo criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais
A Câmara Municipal vota, nesta quarta-feira (26), projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que permite à Prefeitura suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ). A iniciativa, que chegou à Casa em regime de 'urgência' na última sexta-feira (21), vem sendo criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (ver texto abaixo).
Em sua justificativa, Izaias explica que a proposta está amparada no artigo 9º da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Presidente da República em 27 de maio. Conforme o artigo, "ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020".
O prefeito de Jacareí reforça que a medida se justifica em "razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19", completa.
OUTRO LADO
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), a suspensão dos repasses é muito grave e "pode afetar a saúde financeira do Instituto, ameaçando assim o patrimônio da categoria, construído ao longo dos anos", enfatiza. De acordo com a entidade, atualmente 50% do que entra nos cofres do Instituto, mensalmente, são fruto de repasses do Município.
"Para isso, usa novamente a pandemia como pretexto. E isso ocorre menos de um mês depois da ofensiva do prefeito para aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, ativos e aposentados, para 14%. Que foi facilmente aprovada, graças à sua fiel bancada de apoio na Câmara", reforça o Sindicato
Ainda de acordo com o STPMJ, se projeto for aprovado, ele suspende também o pagamento das parcelas da dívida com o Instituto que foi negociada e está sendo paga pela administração, fato que, ainda de acordo com o Sindicato, 'seria devastador para as contas do IPMJ'.
Segundo a presidente do Sindicato, Sueli Cruz, a entidade irá solicitar ao IPMJ cálculos do impacto que essa possível suspensão dos repasses vai representar para o Instituto.
"É inadmissível que todo o ônus da pandemia fique nas costas dos servidores. Não é justo que a categoria seja penalizada com mais esse prejuízo. O IPMJ é nosso! Precisamos mostrar força e união para exigir que o projeto não seja aprovado", finalizou Sueli.