Cerca de 250 servidores, em maioria professores da rede municipal, protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto.
A Câmara Municipal adiou o projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Jacareí, exceto a categoria de professor. O adiamento ocorreu após presença de aproximadamente 250 servidores – em maioria professores da rede municipal – que protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) argumenta que o prefeito Izaias omitiu informação do Sindicato "ao dar o dissídio para os servidores e excluir os professores", enfatiza. "O prefeito simplesmente excluiu a categoria dos professores, por decreto, de receber o reajuste do dissídio. Recentemente, depois de muita pressão, a gestão cumpriu a lei e deu o reajuste referente ao piso nacional de 13,56%. Só porque cumpriu uma lei não quer cumprir a outra, que também é direito dos professores receber o reajuste da inflação", completa.
De acordo com a atual administração, o reajuste a ser votado pelos vereadores terá validade a partir do dia 1º de maio. O governo Izaias confirmou que o reajuste não se aplica aos servidores, cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo Izaias, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%", afirmou o prefeito.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, a administração está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento "para preservar a qualidade de vida da população", reforça.
"No ano de 2017, Jacareí teve 2,73% de capacidade de investimento, valor este ampliado na seguinte proporção 3,11% no ano de 2018, 3,80% no ano de 2019, 5,95% em 2020 e 6,04% no ano de 2021", explicou.
Sessão foi suspensa para reunião
entre parlamentares e servidores
A pedido dos vereadores a sessão de Câmara, desta quarta-feira (27), foi suspensa logo no início por aproximadamente uma hora para que os vereadores, juntamente com representantes dos professores e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), pudessem discutir a inserção da categoria dentro dos beneficiados pelo reajuste.
Cinco vereadores – Dr. Rodrigo Salomon, Luís Flávio, Hernani Barreto, Roninha e Rogério Timóteo – protocolaram uma emenda ao projeto do prefeito que possibilitaria a reinvindicação da categoria. Contudo, o parecer jurídico da Câmara Municipal identificou a inconstitucionalidade da emenda, gerando seu arquivamento.
A justificativa do setor Jurídico é quem o tema em questão, proposto pela emenda, é de prerrogativa exclusiva do prefeito, "não podendo ser normatizada pela Câmara", reforçou
ADIAMENTO
Buscando abrir negociações com o Executivo Municipal para que a categoria seja atendida, os vereadores adiaram o projeto do prefeito para a sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de maio.
Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, que tratam de reajustes dos vencimentos dos servidores da Câmara e dos subsídios dos secretários municipais, assim como o projeto que trata do auxílio alimentação dos servidores da Casa, também foram adiados para 4 de maio.