A nova improbidade administrativa
Na República, o dinheiro público é tratado negligentemente e vai literalmente para o buraco. Que o diga o barranco do metrô.
Há décadas um túnel subterrâneo atravessa o Canal da Mancha e liga incrivelmente a França à Inglaterra. Uma obra sólida e seca da notável engenharia humana.
Apenas neste século (que mal começou) e na área paulistana, é a segunda vez que esse desagradável acidente ocorre, sem que conste daí qualquer responsabilidade.
Dá saudade dos tempos do Império. Quem desejar saber o que é uma obra pública sólida e de qualidade deve pesquisar sobre a Ponte Dom Pedro II.
Foi construída no Nordeste, com material de primeira, e está lá até hoje. Por lá passam pedestres, todo tipo de veículo rodoviário pesado e até trem! Construída em 1885.
Para os que gostam de desordem, é até pecado mencionar, mas é preciso ser justo: louva-se a capacidade profissional daqueles que construíram a Ponte Rio-Niterói.
Bem melhor que essas obras caríssimas, mas frágeis como o casebre do primeiro porco, levantadas pelas empreiteiras queridinhas dos governos comandados por quem nunca trabalhou.
Mencionado foi que ninguém respondeu por isso. E agora é que não vai, daqui em diante. As novidades trazidas pela Lei nº 14.230/21 não sepultaram somente a Operação Lava-Jato.
O rol de espécies de improbidade administrativa, antes exemplificativo, agora é taxativo. É proibida qualquer interpretação extensiva, assim como é vedado o uso de sábia analogia.
Ainda que negligência grave acarrete vultoso prejuízo aos cofres públicos, a autoridade pública diretamente ligada será poupada – agora só caracteriza improbidade o fato doloso.
E, se porventura alguma possibilidade restar de trâmite processual, foi criada a prescrição intercorrente. A causa arrastada por quatro anos sem julgamento será arquivada.
Autoridades policiais e acusadores públicos que ousarem agir com rigor, ao arrepio das novas disposições, poderão ser processados criminalmente por abuso de autoridade.
O afundamento da obra cara na poluição do Tietê é uma bela e triste metáfora do que aconteceu à utopia positivista totalitária, que não deu certo em 132 anos, e que nunca dará (segundo da Fonseca, seu próprio fundador).
Comentários: