CNJ regulamenta a união estável e alteração de regime de bens diretamente em Cartório
Cartórios de Registro Civil passam a fazer novos atos para desafogar o Poder Judiciário.
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sem burocracia
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Cidadãos que buscam registrar o início ou o término de uma união estável podem agora realizar o procedimento em qualquer Cartório de Registro Civil do estado de São Paulo com um custo médio de quase metade dos valores atualmente cobrados. Além disso, também passam a ser possíveis a alteração de regime de bens e a certificação eletrônica deste relacionamento diretamente nas unidades registrais presentes em todas as cidades do país.