Com mandato de quatro anos, eles são considerados os políticos que atuam mais próximos da população.
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.
De acordo com dados oficiais da Justiça Eleitoral, 169.304 eleitores estão aptos a votar em Jacareí. O número é inferior ao total de 171.850 eleitores registrados nas eleições municipais de 2020 que, por causa da pandemia, foram realizadas no dia 15 de novembro.
Desse total, as mulheres são a maioria em Jacareí, com 89.170 eleitoras (52,66%) e 80.119 homens (47,32%), além de 15 não informados.
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção de creches.
EXECUTIVO
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de recursos de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população. O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o Orçamento de cada ano para análise pela Câmara Municipal. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação de recursos. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.
No caso do Município de Jacareí, o orçamento aprovado pelos vereadores para 2025 é de R$ 1,23 bilhão, com destaques para investimentos de R$ 416 milhões na área da Saúde, R$ 342 milhões na Educação e R$ 48 milhões na Assistência Social.
LEGISLATIVO
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
ELEIÇÕES 2024
Calendário
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou no dia 16 de agosto e se encerra, oficialmente, às 22h do sábado (5), véspera do pleito.