Vereadores de Jacareí discutem projeto que mantém subsídio para a próxima legislatura
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, fixa o subsídio para a próxima legislatura (2021 a 2024), atualmente em R$ 10.044, 00
A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira (30), às 9h, mais uma sessão ordinária do ano com um único projeto protocolado na Ordem do Dia. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2024), atualmente em R$ 10.044, 00. A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Abner de Madureira (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD) e Sônia Patas da Amizade (PL).
O artigo 29º da Constituição Federal e ao artigo 28º da Lei Orgânica do Município – LOM determinam a discussão de projetos dessa natureza pela atual legislatura, com validade para a seguinte.
O projeto propõe a manutenção do subsídio atual de R$ 10.044,00, valor em vigência desde 2015. Sobre esse valor incidem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda, conforme tabela da Receita Federal.
BENEFÍCIOS
Cada vereador tem direito a quatro assessores, entre eles um chefe de gabinete, com salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 7,5 mil/mensais, além de veículo oficial, cota de combustível e xerox. A partir de janeiro de 2021, cada gabinete passará a ter três assessores, incluindo o chefe de gabinete.
O vereador Valmir do Parque Meia-Lua (DEM) protocolou uma emenda ao projeto, pautado para esta quarta-feira (30). De acordo com a proposta, o parlamentar, durante a Legislatura 2021/2024, sob pena de não fazer jus ao subsídio fixado, deverá exercer o respectivo mandato em caráter exclusivo, não desempenhando qualquer outra função remunerada ou atividade profissional.
A sessão ordinária começará às 9 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook nas páginas da Câmara Municipal de Jacareí e TV Câmara Jacareí, e Youtube, no canal da TV Câmara Jacareí.
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