Prefeitura disponibiliza questionário para consulta popular sobre Lei Orçamentária
A iniciativa tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, disponibilizou, até o dia 10 de abril, a consulta de participação popular para propostas da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2022.
A iniciativa tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que possa fortalecer as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas. A consulta está aberta no site da prefeitura (www.jacarei.sp.gov.br), em virtude da Fase Emergencial do Plano São Paulo.
O QUE É A LDO?
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual se estabelecem as prioridades da Administração no ano subsequente, por custeio e metas, e se viabiliza a execução dos programas municipais. A LDO estabelece, entre os programas incluídos no PPA, quais serão prioridades na execução do orçamento do próximo ano. A LDO é um instrumento previsto na Constituição Federal.
Link do questionário: https://mla.bs/9b007c9a.
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