Pedido do PRTB contra o registro de candidatura do ex-prefeito de Jacareí foi protocolado no início de outubro, mas acabou rejeitado pelo Justiça
A Justiça Eleitoral rejeitou um pedido de impugnação da candidatura de Marco Aurélio de Souza (PT) à Prefeitura de Jacareí. O pedido foi encaminhado pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), no início de outubro. A decisão é da juíza eleitoral Luciene de Oliveira Ribeiro Malta e foi divulgada pelo advogado do candidato, Fernando Neisser, na quarta-feira (28). O ex-prefeito governou o município por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2008.
A decisão da Justiça também foi acompanhada por parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. "O Cartório Eleitoral informa que foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor", diz trecho da decisão.
O PEDIDO
O pedido do PRTB, representado por Luiz Fábio Silva de Lima, presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal, foi protocolado no dia 02 de outubro, via cartório da 62ª Zona Eleitoral. O PRTB tem como candidato a prefeito o ex-vereador Maurício Haka, que afirmou ao Diário de Jacareí que a iniciativa do PRTB "é uma decisão da direção do partido e não do candidato".
O documento tinha como base a rejeição de contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 2001 e 2006 pela Câmara Municipal, que acompanhou parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). "As irregularidades possuem caráter insanável e configuram atos dolosos de improbidade administrativa, principalmente a não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de Educação, contrariamente expressamente a Carta Magna (Constituição)", pontua o PRTB no pedido encaminhado à Justiça Eleitoral.
Marco Aurélio diz que não
teve direito à ampla defesa
O ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) é representado pelo escritório de advocacia Rubens Naves/Santos Júnior, de São Paulo, que também representa o ex-presidente Lula em diversas ações judiciais. Os advogados afirmam que no julgamento de suas contas por parte da Câmara Municipal, Marco Aurélio 'não teve direito à ampla defesa'.
Procurado pelo Diário de Jacareí, o doutor Fernando Neisser antecipou na última segunda-feira (26) que a defesa do candidato estava absolutamente segura quanto ao deferimento de seu registro. "As desaprovações de contas foram suspensas pelo Poder Judiciário, reconhecendo-se a violação praticada pela Câmara Municipal ao seu direito de defesa. O Tribunal de Justiça, em segunda instância, confirmou a liminar", reforçou.
A defesa de Marco Aurélio de Souza cita ainda uma decisão recente da Vara da Fazenda Pública de Jacareí que acatou um pedido de tutela antecipada de urgência, determinando a suspensão dos efeitos dos decretos publicados pela Câmara, em 2019, que reprovaram as contas do ex-prefeito e, consequentemente, tornaram-no inelegível pelo período de oito anos.