Projetos estão na pauta da sessão da próxima quinta-feira (11), conforme o Diário de Jacareí antecipou em outubro deste ano.
A Câmara Municipal de Jacareí colocou na pauta da sessão da próxima quinta-feira (11) - a última do ano antes do recesso legislativo -, dois entre três projetos que fizeram parte de uma reportagem exclusiva do Diário de Jacareí no último mês de outubro: o reajuste de subsídios dos próprios parlamentares, e também de seus assessores.
Segundo fontes do Diário de Jacareí, o projeto que trata de um possível aumento no número de cadeiras, passando das atuais 13 para 15 - ou até um pouco mais -, segue sendo debatido nos bastidores da Casa, mas ainda sem um consenso para a formação de uma maioria de votos que leve à proposta ao Plenário sem riscos de não ser aprovada.
COMO FICARIA
O subsídio de cada vereador passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 17,3 mil/mensais, mas somente entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029. A proposta é assinada por dois dos três integrantes da Mesa Diretora: Paulinho do Esporte, Podemos (presidente) e Jean Araújo, PL (2º secretário). Embora faça parte da Mesa, a vereadora Maria Amélia não assinou a proposta.
Em sua justificativa, os autores explicam que o último reajuste foi aplicado a partir de 1º de março de 2015 e que Jacareí cresceu, tendo hoje, segundo estimativas do IBGE divulgadas em 2024, quase 250 mil habitantes, fato que referenda, com base na Constituição Federal, a aplicação de um percentual limite de 50% sobre os atuais subsídios de um deputado estadual, atualmente de R$ 34,7 mil por mês.
Já o salário pago aos atuais assessores passaria de R$ 4,7 mil para R$ 6,1 mil, a partir de 1º de janeiro de 2026. Cada gabinete tem três pessoas nomeadas pelo vereador (com anuência da presidência da Casa), sendo que duas delas são assessores políticos e uma terceira exerce a chefia de gabinete, que não seria contemplada pelo projeto de reajuste salarial.
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O QUE DIZ A LEI
De acordo com a lei, não é possível reajustar subsídios de vereador no curso do mesmo mandato. Sendo assim, todas essas ações podem ser votadas a qualquer tempo da atual legislatura, mas só valeriam a partir de 1º de janeiro de 2029, quando começaria a próxima legislatura. A única exceção seria o reajuste oferecido aos atuais assessores dos parlamentares.