Fim do período de 5 anos para o retorno ao PEI está entre os principais destaques
O secretário Rossieli Soares e o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Crédito- Governo de SP
Em evento de inauguração dos novos estúdios do Centro de Mídias SP (CMSP), o secretário da Educação Rossieli Soares e o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciaram uma série de mudanças que, de acordo com o governo, beneficiarão o quadro de funcionários da rede estadual de ensino de São Paulo.
Entre as principais alterações estão o pedido de revogação do dispositivo legal que impede a participação por cinco anos dos servidores que saíram do Programa de Ensino Integral (PEI); a prorrogação do contrato dos agentes de organização escolar (AOEs) e dos docentes categoria O, e a adequação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 (PLC 26/2021), para atender os docentes contratados temporariamente.
Atualmente, 1.352 AOEs da rede pública estadual têm contrato com vencimento em outubro. A Seduc-SP propõe a prorrogação por um ano destes contratos e a permanência dos agentes que hoje estão contratados. Está sendo solicitada também a prorrogação de contrato dos 18.662 docentes da categoria O, que vence no final desse ano.A Seduc-SP prepara uma proposta de projeto de lei, para envio a Assembleia Legislativa de São Paulo com a revogação da medida vigente que impede o reingresso dos docentes.