A proposta irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), recebeu das mãos do governador Tarcísio de Freitas (PL), na manhã da última terça-feira (2), o projeto de lei que fixa o salário-mínimo no Estado em R$ 1.550. A proposta, que irá tramitar em regime de urgência, será votada pelos deputados e deputadas e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
A PROPOSTA
O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
"Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto", ressaltou o presidente André do Prado.
O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário-mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.
TRAMITAÇÃO
Em regime de urgência, o projeto de lei ficará em pauta três sessões, para conhecimento dos parlamentares. Depois, será encaminhado para as comissões permanentes e, após o aval dos colegiados, seguirá para ser votado em Plenário. Aprovada, a proposta já pode ser sancionada e transformada em legislação estadual.