Proposta prevê a aquisição de obras de literatura infantil, ampliando o acesso das crianças a conteúdos com identidade regional.
FEIRA LITERÁRIA
Tramita na Câmara Municipal projeto da vereadora Maria Amélia (PSDB) com o objetivo de valorizar a literatura local e regional. A proposta altera a lei nº 6.664/2024, que instituiu a Feira Literária de Jacareí (FLIJ). Segundo a parlamentar, com essa iniciativa Jacareí reafirma seu papel como incentivador da cultura e da educação, "fortalecendo o vínculo entre literatura e identidade local desde a infância", afirmou.
CONTRAPARTIDA
A proposta prevê a aquisição de obras de literatura infantil escritas por autoras e autores do Vale do Paraíba por meio de reserva de um percentual mínimo de 15% da quantidade total de estudantes matriculados que receberão livros, por segmento. A iniciativa busca ampliar o acesso das crianças a conteúdos com identidade regional, promovendo a diversidade e o fortalecimento da cultura local. No nosso site (www.diariodejacarei.com.br) o leitor encontra detalhes sobre esse assunto.
CRITÉRIOS
Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por estabelecer critérios transparentes de seleção por meio de Edital ou Chamamento Público. "Além disso, poderá ser criado um espaço exclusivo na feira, intitulado 'Autores da Nossa Terra', dedicado a atividades como rodas de leitura, sessões de autógrafos, oficinas e contação de histórias, promovendo o encontro entre escritores locais e o público infantil", reforça a vereadora.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (27), em segunda discussão, o projeto que altera o Código Tributário de Jacareí, de autoria do prefeito Celso Florêncio (PL). Na primeira votação, a proposta foi aprovada por dez votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Luís Flávio (PT) e Gabriel Belém (PSB), placar que se repetiu na segunda votação.
NOVO CENÁRIO
O projeto visa adequar a legislação tributária municipal ao novo cenário federativo e fiscal a partir da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos principais elementos da reforma tributária, criado para substituir dois tributos atuais: o ICMS, que é cobrado pelos estados, e o ISSQN, que é de competência dos municípios. O ISS será extinto em 2032 e substituído pelo IBS, cuja alíquota de referência nacional foi fixada em 17,7%, conforme projeto encaminhado pelo Governo Federal.