Por Angelo Ananias em Sábado, 07 Março 2026
Categoria: Plenário

Câmara Municipal aprova lei sobre campanha de comunicação inclusiva

​Projeto cria política voltada à inclusão de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades na fala ou na escrita.

COMUNICAÇÃO
Por 12 votos favoráveis (unanimidade), o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão da última quarta-feira (4) proposta que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em Jacareí.A medida, de autoria do prefeito Celso Florêncio, prevê a criação de uma política voltada à inclusão de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades na fala ou na escrita.

COMO FUNCIONA
A CAA abrange métodos que complementam ou substituem a comunicação convencional para aqueles com limitações na produção ou compreensão da linguagem. A campanha prevê a capacitação de gestores e profissionais que atuam nas redes públicas municipais. Também estabelece a disseminação de conteúdos socioeducativos acessíveis e a criação de ambientes comunicacionalmente acolhedores em espaços públicos e privados da cidade.

MOBILIZAÇÃO
O projeto ainda autoriza a articulação com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, entidades não governamentais e profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e atendimento ao público. O objetivo, segundo o prefeito, é garantir a implementação contínua da campanha por meio da cooperação intersetorial.

DISCUSSÃO
Na próxima quarta-feira (11), às 9h, sessão ordinária conta com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental em Jacareí.A medida é de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP/foto), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB).

ACOLHIMENTO
O objetivo é promover acolhimento e apoio às mães, pais e famílias que vivenciam perdas gestacionais, neonatais ou infantis, envolvendo luto por perda gestacional (independentemente da idade gestacional), luto por óbito neonatal (primeiras semanas de vida) e o falecimento de criança com até seis anos de idade.

PROTOCOLOS
A intenção é instituir protocolos de atendimento humanizado nas maternidades, hospitais, UBSs e UPAs, com a oferta de apoio psicológico e social especializado às pessoas enlutadas. O texto assegura ainda a participação de acompanhante escolhido pela mãe durante o parto do natimorto, e quando solicitado, a possibilidade de rito simbólico ou de despedida, em conformidade com os protocolos de cada unidade.

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